BRASÍLIA – O Projeto de Lei n.2806/22, de autoria do deputado federal Capitão Alberto Neto, que concede isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) no crédito pessoal e empréstimo consignado, feitos por aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência e com transtorno do espectro autista e beneficiários do Programa Bolsa Família, foi aprovado na Comissão Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.
De acordo com o parlamentar a proposta do projeto está associada a um grande alcance social, pois muitas vezes essas pessoas enfrentam dificuldades financeiras e recorrem a essas linhas de crédito para cumprirem com as suas obrigações.
“Quando essas pessoas necessitam realizar operações de empréstimo para quitarem suas dívidas, além de serem obrigadas a arcar com juros altos, ainda sofrem a incidência do IOF. O projeto de lei vai conceder essa isenção do IOF sobre as operações de crédito pessoal, inclusive empréstimo consignado, quando eles precisarem, disse Capitão Alberto Neto.
O PL, foi acatado com o texto final do relator, deputado Leo Prates (PDT-BA), que entendeu a importância do tema para essa classe da sociedade, com determinação de validade do benefício pelo prazo de cinco anos.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
