O deputado estadual Comandante Dan (PSC) apresentou, na quarta-feira (1), as Cartas de Resolução, resultado das três Audiências Públicas, que foram realizadas, no município de Iranduba (distante 68 quilômetros de Manaus) e no bairro Jorge Teixeira, zona Leste da capital do estado. As Cartas foram apresentadas durante o pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
No texto apresentado, o deputado ressalta a falta de efetivo, que atualmente tem menos de 50% do número ideal de militares, que deveria ser de 15 mil integrantes. Na busca de soluções, contra a violência no município de Iranduba, foi destacado como sugestão: estabelecimento do Plano de inclusão dos aprovados e homologados nos últimos concursos públicos da Polícia Militar do Amazonas (PMAM); Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
(CBMAM) e Polícia Cívil (PC); reconvocação dos veteranos; criação da Comissão Municipal de Segurança Pública; elaboração e implementação do Plano Integrado de Segurança Pública e Defesa Social do município, baseados na Lei nº 13.675/2018; realização de concurso para aumento de efetivo da Guarda Municipal de Iranduba; realização de parcerias com igrejas, para desenvolver projetos que recebam crianças e jovens cooptadas pelo tráfico de drogas; análise e atualização da Lei Orgânica do município para criar estrutura para Segurança Pública; criação da secretaria municipal de integração para municipalização da segurança; otimizar a atuação do Conselho Tutelar; implantação do projeto Bombeiro Mirim e Pelotão Mirim da PMAM; reinstalação do Proerd; implantação da Escola Militar da Polícia Militar; aumento de efetivo e viaturas das Forças de Segurança Pública; aumento da cota de combustível para ações de Segurança Pública; retomar a fiscalização, policiamento e inspeção ambiental na entrada e saída da Ponte Rio Negro; conclusão da reforma do 31º DIP; reforma e ampliação da 8ª CIPC; solicitação de inspeção da SEAP no 31º DIP de Iranduba; implantação do Projeto Patrulhamento ambiental mirim; implantação do Projeto Agente de trânsito mirim e implantação do Projeto Formando cidadão.
Jorge Teixeira
Na carta resolutiva do bairro Jorge Teixeira, o parlamentar apresentou também as indicações para melhoria da sensação de segurança e melhor prestação do serviço no local como: Plano de inclusão dos candidatos aprovados e homologados nos últimos concursos públicos do PMAM, CBMAM e PC; reconvocação de Militares Veteranos; realização de parcerias com as igrejas para desenvolver projetos que recebam crianças e jovens cooptados pelo tráfico e pela droga; otimização da atuação do Conselho Tutelar; aumento de Efetivo e Viaturas das forças de Segurança Pública; implantação do Projeto Patrulhamento Ambiental Mirim; implantação do Projeto Agente de Trânsito mirim; implantação do Projeto Formando Cidadão; implantação do Programa Formando Cidadão e implantação do Projeto Pelotão Mirim da PMAM;
Em sua fala, o deputado Dan afirmou que as ações de Segurança Pública e Defesa Social precisam ser compreendidas como o conjunto de mecanismos coletivos, públicos e privados para a preservação da paz social, por de três vertentes: garantia dos direitos individuais e coletivos, segurança pública e o enfrentamento de calamidades e com a finalidade de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
