Nesta segunda-feira (21), o deputado federal Capitão Alberto Neto, encaminhou para Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, requerimento n.42/2023, de convocação ao Ministro de Estado da Previdência Social, Carlos Lupi, para prestar esclarecimentos a respeito da redução dos juros do crédito consignado de maneira artificial.
De acordo com o parlamentar essa é a terceira vez no ano que a taxa máxima cobrada de aposentados e pensionistas na modalidade de consignado tem alteração por parte do Governo Federal, de maneira artificial, sem levar em consideração as especificidades do mercado.
“O empréstimo consignado é um produto oferecido em praticamente todos os bancos brasileiros, incluindo as cooperativas de crédito. É uma forma do aposentado, pensionista, ou servidor público conseguir crédito barato no mercado. Este é o benefício, pagar por meio de desconto direto no salário e fazer um empréstimo a juros abaixo do que é oferecido em outras modalidade”, explicou.
Alterações do Governo Federal
Em março, o Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS, baixou o teto da modalidade de 2,14% ao mês para 1,70%, e os bancos interromperam as concessões sob o argumento de que a taxa as tornava inviáveis. À época, a Caixa e o Banco do Brasil, controlados pelo governo e que são os principais nessa linha de crédito, também interromperam as concessões pelos mesmos motivos. A retomada veio semanas depois, quando o teto foi aumentado para 1,97% ao mês.
No último dia 17, foi publicada a Resolução CNPS/MPS nº 1.356/2023, que recomenda que o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS fixe o teto máximo de juros ao mês, para as operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário, em um inteiro e noventa e um centésimos por cento (1,91%) e, para as operações realizadas por meio de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, em dois inteiros e oitenta e três centésimos por cento (2,83%).
Com essa medida do Governo Federal, a linha de crédito pode acabar até mesmo em bancos públicos, pois com o novo patamar, considerado artificial, não há viabilidade operacional para oferecer o crédito. Além disso, cerca de 1,7 milhões de correspondentes bancários que podem ficar sem emprego por causa da nova taxa de juros.
“Este Governo está empurrando os aposentados para juros predatórios, com taxas muito maiores, podendo chegar até 20%, devido à indisponibilidade do produto no mercado. Mais uma vez, essa classe será prejudicada, pois o governo coloca o produto em patamar abaixo dos custos vigentes para os bancos e correspondentes que operam essa linha de crédito, e isso certamente vai comprometer a estrutura de custos desse canal de financiamento”, afirmou o Capitão Alberto Neto.
