BRASÍLIA – Contra o retorno de mais um imposto para ser cobrado do contribuinte, o deputado federal Capitão Alberto Neto, foi o único do Amazonas a votar contra o Projeto de Lei Complementar – PLP 233/23, que restabelece a obrigatoriedade do Seguro Obrigatório para Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT).
Para o parlamentar, a proposta que foi aprovada por 304 votos na Câmara Federal, parece inacreditável, mas permite a recriação do DPVAT no Brasil. O projeto foi aprovado e enviado para o Senado Federal.
“Esse Governo não tem limites, quer arrecadar de qualquer jeito e quer obrigar você a pagar o seguro. Você pode pagar seguro, eu até recomendo, quem puder pagar que pague, mas você tem que ter o direito de escolher, o dinheiro é seu, o dinheiro não é do governo”, explicou.
Pelo projeto os pagamentos serão anuais e diretos. Outra novidade no texto é a inclusão de penalidade no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) equivalente a multa por infração grave no caso de não pagamento do seguro obrigatório, e a quitação voltará a ser exigida para licenciamento anual, transferência do veículo ou sua baixa perante os órgãos de trânsito.
O deputado lembrou que o Dpvat foi descontinuado em 2020, durante o governo Bolsonaro e a nova regra estava valendo desde 2021, e que essa é mais uma forma do atual governo arrecadar ainda mais dinheiro do contribuinte.
“O governo atual, que cobra impostos demais na nossa vida, quer a volta dessa nova taxa que é o seguro obrigatório do Dpvat. O governo Bolsonaro fez um favor para o nosso país acabando com o Dpvat, porém o desgoverno Lula está recriando o Dpavat. Vamos pressionar para que o Senado Federal reconsidere essa tragédia que a Câmara Federal aprovou”, afirmou Capitão Alberto Neto.
