O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24) a prisão imediata do ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello. A decisão ocorre após a rejeição de um segundo recurso da defesa, considerado protelatório, em ação penal oriunda das investigações da Operação Lava Jato.
Collor foi condenado em 2023 a oito anos e dez meses de prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com a acusação, o ex-presidente teria recebido cerca de R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014, em esquema envolvendo contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.
A ordem de prisão foi expedida por Moraes na noite de quinta-feira e será analisada pelo plenário do STF em sessão virtual marcada para esta sexta-feira (25). No entanto, segundo a Corte, a votação é apenas para referendo formal e não impede o cumprimento imediato da pena.
A defesa de Collor informou que ele irá se apresentar voluntariamente às autoridades. Em nota, os advogados afirmaram que consideram a decisão “injusta” e que “tomarão todas as medidas cabíveis em instâncias internacionais”.
Fernando Collor de Mello foi presidente do Brasil entre 1990 e 1992, sendo o primeiro chefe do Executivo eleito por voto direto após a ditadura militar. Seu mandato terminou de forma abrupta com um processo de impeachment também por acusações de corrupção, o que marca este novo episódio como mais um capítulo controverso em sua trajetória política.
A decisão de Moraes reforça o entendimento do STF de que condenações definitivas devem ser cumpridas imediatamente, sem protelações judiciais indevidas — sobretudo em casos de crimes contra a administração pública.
