O deputado Dermilson Chagas (Republicanos) afirmou, nesta terça-feira (15/11), data que se inicia o defeso de nove tipos de peixes no Amazonas, que o período é de importância vital para as espécies possam se reproduzir na natureza e evitar que entrem na lista dos peixes em risco de extinção.
O parlamentar informou que o período do defeso é de 15 de novembro a 15 de março, sendo proibida a pesca de aruanã, caparari, surubim, matrinxã, pirapitinga, sardinha, pacu e marapá. Já o tambaqui tem a pesca proibida até o dia 31 de março de 2023, e o pirarucu tem a sua pesca proibida o ano inteiro.
“O período do defeso é estabelecido para que os peixes possam ter tempo para se reproduzirem na natureza. Por isso, é importante que todos se conscientizem que a pesca neste período pode colocar em risco a sobrevivência dessas espécies nos nossos rios, igarapés e lagos”, comentou Dermilson Chagas.
O parlamentar ressaltou que, durante esse período, somente os peixes oriundos da piscicultura é que poderão ser comercializados, mas, para tal, é preciso que quem estiver comercializando possa comprovar a origem do pescado.
Dermilson Chagas também disse que a população de um modo geral, inclusive os próprios pescadores, devem contribuir com a preservação dessas espécies e evitarem a pesca irregular.
Seguro-defeso
O deputado Dermilson Chagas explicou que, durante o período do defeso, os trabalhadores que têm na pesca a sua única fonte de renda familiar têm direito a receber o Seguro-Defeso, porque nessa época eles ficam impossibilitados de exercer a sua atividade.
“O Seguro-Defeso é o serviço que permite ao pescador solicitar ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) o pagamento do benefício de Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal durante o período de defeso, que acontece todos os anos para preservação das espécies”.
Dermilson Chagas explicou que o valor que os pescadores recebem é de um salário-mínimo e que pode variar de três a cinco meses por ano, dependendo da área.
Declaração de estoque
Proprietários de frigoríficos que têm armazenados peixes das espécies protegidas no defeso, devem apresentar uma Declaração de Estoque entre na próxima quinta-feira (17) aos órgãos responsáveis.
O Ipaam reitera que, conforme estabelecido em legislação, é responsável somente pelo recebimento das declarações das espécies caparari e surubim. As declarações das demais deverão ser entregues junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O órção presta auxílio aos empreendedores na composição das Declarações de Estoque. Basta enviar um email com a documentação exigida, cuja listagem pode ser acessada no site, para a Gerência de Controle de Pesca ([email protected]) em formato PDF, precisamente. Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com a Gerência pelos números (92) 2123-6762 e 98441-8303.
