A gigante americana de tecnologia Meta, responsável por plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp, intensificou seu embate com a Justiça brasileira ao recorrer contra uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A empresa questiona a ordem que a obriga a fornecer informações de contas relacionadas ao blogueiro Allan dos Santos, que vive foragido nos Estados Unidos.
A decisão de Moraes, proferida em 19 de março de 2025, determinou que tanto a Meta quanto a plataforma X (antigo Twitter) entregassem à Polícia Federal dados das contas de Allan dos Santos em até dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. O blogueiro bolsonarista teve sua prisão decretada em 2021 sob a acusação de integrar uma rede de disseminação de desinformação e ataques a instituições democráticas brasileiras.
Meta critica arbitrariedade judicial
Embora tenha declarado que cumprirá a decisão judicial, a Meta expressou preocupação com o que considera uma escalada de medidas arbitrárias por parte do Supremo Tribunal Federal, especialmente sob a condução de Moraes. A empresa argumenta que a decisão ignora princípios básicos de governança global e coloca em xeque a liberdade de expressão e privacidade dos usuários.
Nos Estados Unidos, a reação da Meta encontrou respaldo entre especialistas jurídicos e defensores das liberdades civis, que veem com preocupação a tendência do Brasil em expandir o poder do Judiciário sobre as plataformas digitais. O argumento central da Meta é que tais determinações podem criar um precedente perigoso, permitindo que governos em todo o mundo exijam acesso indiscriminado a dados de usuários sem o devido processo legal.
“O Brasil está trilhando um caminho preocupante em relação ao controle da internet. Se aceitarmos esse tipo de imposição sem questionar, abrimos espaço para abusos que podem extrapolar o caso específico de Allan dos Santos e afetar a liberdade de milhões de usuários”, afirmou um porta-voz da Electronic Frontier Foundation (EFF), organização americana dedicada à defesa dos direitos digitais.
Interferência do Estado e liberdade digital
O embate entre a Meta e Moraes não é um caso isolado. Nos últimos anos, o ministro tem protagonizado decisões que ampliam o poder do STF sobre redes sociais e conteúdos digitais. Recentemente, Moraes também impôs multas pesadas à X por não cumprir ordens de bloqueio de contas, reforçando sua posição como um dos principais agentes de regulação do ambiente digital brasileiro.
A Meta, por sua vez, defende que qualquer solicitação de dados de usuários deve seguir padrões internacionais e respeitar tratados de cooperação jurídica, como o Acordo de Assistência Judiciária Mútua (MLAT) entre Brasil e EUA. A empresa teme que a insistência do STF em contornar esses mecanismos estabeleça uma prática perigosa de interferência estatal sobre plataformas estrangeiras.
Reação nos EUA e impactos futuros
Nos círculos políticos e jurídicos americanos, a postura do Brasil é vista com crescente preocupação. Parlamentares conservadores nos EUA têm pressionado o governo Biden a intervir diplomaticamente no caso, alegando que o Brasil está violando princípios fundamentais da liberdade de expressão e proteção de dados.
“O governo brasileiro precisa entender que empresas americanas operam sob regulações internacionais e não podem simplesmente se submeter a decisões judiciais questionáveis sem contestação. A Meta está certa em desafiar esse abuso de poder”, declarou o senador republicano Josh Hawley.
O caso pode ter repercussões mais amplas nas relações entre Brasil e Estados Unidos, especialmente no setor tecnológico. Se a Suprema Corte brasileira continuar adotando medidas vistas como arbitrárias, empresas estrangeiras podem reconsiderar sua presença no país, temendo riscos jurídicos imprevisíveis.
O embate entre a Meta e Alexandre de Moraes é mais um capítulo na crescente tensão entre governos e Big Techs sobre o controle da informação digital. O desfecho desse episódio será crucial para definir os limites da atuação estatal sobre plataformas privadas e a proteção da liberdade de expressão no Brasil e além.
