O Tribunal Penal Internacional de Haia emitiu mandados de prisão para Vladimir Putin e sua comissária para os direitos das crianças, Maria Alekseyevna Lvova-Belova, pela “deportação ilegal” de crianças ucranianas .
Os juízes de pré-julgamento do tribunal avaliaram que havia “motivos razoáveis para acreditar que cada suspeito é responsável pelo crime de guerra de deportação ilegal de população e transferência ilegal de população de áreas ocupadas da Ucrânia para a Federação Russa, em prejuízo de crianças ucranianas . ”.
Os juízes consideraram emitir mandados secretos, mas decidiram que torná-los públicos poderia “contribuir para a prevenção de novos crimes”.
Moscou disse que não reconhece a jurisdição do TPI .
“As decisões do tribunal penal internacional não têm nenhum significado para o nosso país, inclusive do ponto de vista jurídico”, disse a porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Maria Zakharova, em seu canal no Telegram. “A Rússia não faz parte do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional e não tem nenhuma obrigação sob ele.”
O chefe de gabinete presidencial da Ucrânia, Andriy Yermak, saudou a notícia nas redes sociais , acrescentando: “É apenas o começo”.
Wayne Jordash, um advogado internacional de direitos humanos baseado em Kiev e sócio-gerente da Global Rights Compliance, concordou que os mandados para Putin e Lvova-Belova provavelmente serão os primeiros de muitos.
“Mais virão nos próximos meses. Isso tem que ser uma espécie de tiro de advertência na proa. Este é o promotor apenas colocando algo na pauta ”, disse Jordash. O promotor do TPI, Karim Khan, iniciou as investigações de crimes de guerra na Ucrânia há mais de um ano.
A liderança russa tem sido completamente aberta sobre levar crianças ucranianas para a Rússia e colocá-las em campos ou colocá-las para adoção por famílias russas. Em 16 de fevereiro, Lvova-Belova apareceu na televisão contando a Putin sobre o programa e revelando que ela mesma havia “adotado” uma criança de 15 anos de Mariupol, a cidade do sudeste ucraniano que foi devastada e ocupada por forças russas.
“Agora eu sei o que significa ser mãe de uma criança de Donbass. É difícil, mas definitivamente nos amamos. Acho que podemos lidar com qualquer coisa”, disse Lvova-Belova a Putin na reunião em sua residência em Novo-Ogaryovo, perto de Moscou.
A conversa televisionada pode ter sido um fator na decisão de Khan de emitir seus primeiros pedidos de mandados de prisão para Putin e Lvova-Belova.
“Há um caso claro aqui contra Putin”, disse Jordash. Então eu acho bom ver o promotor focando nos direitos da criança. Acho que é isso que os promotores internacionais falharam em fazer nos últimos 20 anos, então esse é um bom foco, pois é um dos piores crimes cometidos.”
Balkees Jarrah, diretor associado de justiça internacional da Human Rights Watch, disse:
“Com esses mandados de prisão, o TPI fez de Putin um homem procurado e deu o primeiro passo para acabar com a impunidade que encorajou os perpetradores na guerra da Rússia contra a Ucrânia por muito tempo.
“Os mandados enviam uma mensagem clara de que dar ordens para cometer ou tolerar crimes graves contra civis pode levar a uma cela de prisão em Haia. Os mandados do tribunal são um alerta para outros cometendo abusos ou encobrindo-os de que seu dia no tribunal pode estar chegando, independentemente de sua classificação ou posição”.
*Com informações: The Guardian
