Nesta semana, o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amazonas (Sinduscon-AM) e o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil no Amazonas (Sintracomec-AM) iniciaram o processo de homologação, junto à Delegacia Regional do Trabalho (DRT) da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT 2023/2024), que foi assinada entre as partes no dia 21 de julho com correção da inflação do último ano e concessão de ganho real.
De acordo com o vice-presidente do Sinduscon, José Paiva, o acordo do dissidio coletivo determina um aumento, para os próximos 12 meses, de 4% para todos da categoria. O percentual está acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que foi 3% para os últimos 12 meses, ou seja, repôs as perdas com a infração do período. “Teve um aumento real, comparado ao INPC anterior, de um ponto percentual. Mantivemos todas as cláusulas sociais da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho)”, destacou Paiva.
O documento já foi encaminhado para os trâmites de homologação. As reuniões e assinatura do documento ocorreram na sede do Sinduscom, localizada na avenida Djalma Batista, bairro Chapada, Zona Centro-Sul de Manaus.
CCT
A CCT é o documento que oficializa as negociações coletivas de trabalho, atendendo às necessidades específicas de determinadas categorias. Nela ficam estabelecidos acordos para ajustar, complementar e, eventualmente, até alterar algumas regras estabelecida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). É um acordo obrigatório, firmado entre um sindicato patronal e o sindicato do trabalhador que prevê regras para formalizar o piso salarial, reajuste salarial; banco de horas; horas extra; vale-refeição e outras questões.
A CCT negociada pelo Sinduscon vai beneficiar mais de 30 mil trabalhadores da área da construção civil do Amazonas. O salário reajustado começa a ser pago pelas empresas a partir de agosto.
A negociação da CCT é uma prerrogativa do Sinduscon/Am, que é responsável pelas negociações e representa as empresas da área de construção civil do estado.
