A ABIMED (Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde) faz um alerta sobre os potenciais impactos da Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional, que podem prejudicar significativamente o setor de dispositivos médicos e, consequentemente, o acesso à saúde da população brasileira.
A proposta atual, se não for ajustada, pode encarecer o acesso a equipamentos essenciais para diagnósticos e tratamentos, elevando os custos tanto para o sistema de saúde público quanto privado.
“Um terço dos dispositivos médicos continuará sujeito à alíquota cheia, o que impactará aproximadamente 35 mil produtos. Manter essa tributação significará custos mais altos tanto para o consumidor quanto para o governo,” destaca Fernando Silveira Filho, Presidente-Executivo da ABIMED. Ele enfatiza a importância de aprovar as reduções tributárias previstas na Emenda Constitucional 132-2023, que assegura isenção de 60% para dispositivos médicos e 100% para produtos específicos.
Impacto nas Pequenas Empresas e na Qualidade dos Tratamentos
A cadeia produtiva do setor de saúde no Brasil é complexa, envolvendo fabricantes, distribuidores e importadores. O aumento na carga tributária pode levar ao fechamento de pequenas empresas, além de limitar a oferta de dispositivos críticos, comprometendo a qualidade dos tratamentos disponíveis.
“A elevação de impostos restringirá a introdução de novas tecnologias no mercado, elevando os custos dos procedimentos e dificultando o acesso da população a diagnósticos e tratamentos essenciais,” reforça Silveira Filho.
Acesso à Saúde e Impacto no Sistema Público
A ABIMED lembra que a saúde é um direito constitucional e que a reforma tributária, se não for ajustada, poderá impactar negativamente a capacidade de hospitais, especialmente do SUS e da saúde suplementar, em oferecer um atendimento de qualidade.
“A saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Para garantir esse direito, é essencial que a reforma seja ajustada para proteger o acesso a dispositivos médicos essenciais,” afirma Silveira Filho.
Dispositivos Médicos São Cruciais para Diagnósticos e Tratamentos
Equipamentos como aparelhos de raio-X, ressonâncias magnéticas, marcapassos e próteses ortopédicas e dentárias são fundamentais para diagnósticos precisos e tratamentos eficazes. “A elevação da carga tributária sobre esses dispositivos pode limitar a capacidade dos hospitais e clínicas em atender pacientes de forma rápida e eficiente, especialmente no SUS,” ressalta a ABIMED.
O aumento de impostos resultará em custos adicionais que serão repassados aos hospitais e, eventualmente, aos pacientes. Isso dificultará a introdução de novas tecnologias, impactando diretamente o acesso da população brasileira aos melhores tratamentos. “Quanto maior o custo, menor a entrada de novas tecnologias, o que prejudica a saúde da população,” alerta a entidade.
Defesa de um Ambiente Competitivo e Alinhamento Internacional
Historicamente, a ABIMED defende a isenção total de tributos para o setor de saúde, buscando alinhar o Brasil com padrões internacionais, como os seguidos por países da OCDE. A aplicação integral da Emenda Constitucional 132-2023 é crucial para garantir a isenção de 60% para dispositivos médicos e uma redução de 100% para uma lista específica de produtos prioritários.
O Brasil tem potencial para se tornar um hub regional de alta tecnologia na área de saúde. No entanto, enfrenta desafios como alto custo tributário, insegurança jurídica e complexidade regulatória, que dificultam a atração de investimentos internacionais em um momento em que muitos países estão buscando novas localizações para suas cadeias produtivas.
“Para que o Brasil se posicione como um destino estratégico para o desenvolvimento de novas tecnologias em saúde, é necessário ajustar a reforma tributária e garantir um ambiente de negócios mais seguro e competitivo,” conclui Silveira Filho.
