O Conselho de Recursos Fiscais (CRF) da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) se reuniu nesta quinta-feira (30 de janeiro de 2025), por meio de sua Câmara Plena, para eleger seu Presidente e Vice-Presidente do órgão de segunda instância de julgamento administrativo da Sefaz.
Durante a cerimônia, o pesidente reeleito, Alísio Ribeiro, auditor fiscal de tributos estaduais, destacou a importância da continuidade do trabalho que, ao longo do tempo, vem sendo desenvolvido, com transparência e comprometimento com a Justiça Tributária.
De acordo com o Alísio, “continuar a frente da Presidência deste CRF, órgão vital para a administração tributária, é, com a colaboração de todos os membros do Colegiado, uma oportunidade para avançar nos resultados eficazes e no fortalecimento do papel fundamental que o CRF desempenha no processo tributário administrativo”.
Na ocasião, foi eleito como vice-presidente, o conselheiro Muni Lourenço da Silva Júnior, representante da Federação Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas – FAEA, cumprindo-se o princípio da paridade no órgão de julgamento de segunda instância administrativa.
A sessão solene foi prestigiada com a participação do secretário executivo da Receita, Dário Paim, que também representou o secretário da Fazenda, Alex Del Giglio, que parabenizou o CRF pelo seu desempenho do ano de 2024.
O CRF é composto por 12 conselheiros, sendo metade representantes da fazenda estadual e a outra metade por representantes dos setores produtivos, entre indústria, comércio e setor agropecuário, além de representantes da Procuradoria Geral do Estado – PGE, que atuam nos julgamentos dos processos como representante fiscal, zelando pela correta aplicação da lei e interesses da Fazenda Pública.
