Com o fim do prazo para declaração de Imposto de Renda 2025, encerrado na semana passada, a Receita Federal esperava receber 46,2 milhões de documentos. No entanto, nem todos os contribuintes conseguiram cumprir com essa obrigação a tempo: quase 3 milhões de pessoas ainda não entregaram a declaração. Para aqueles que não fizeram o envio das informações até às 23h59 do dia 30 de maio, é fundamental saber quais as consequências de não prestar contas e como regularizar a situação junto ao Fisco.
O especialista, Charles Gularte, explica que a perda do prazo pode gerar diversos problemas. “Além de ser obrigado a pagar multa, o contribuinte pode ter o CPF classificado como ‘pendente de regularização’ na Receita Federal, o que pode dificultar a abertura de contas bancárias, a obtenção de crédito, prestação de concurso público e até a emissão ou renovação do passaporte, por exemplo, assim como bloqueio de suas chaves PIX”. Em situações mais graves, o contribuinte que não regularizar as pendências pode receber outras multas e até ser investigado ou processado pelos crimes de sonegação fiscal ou evasão de divisas.
Para solucionar o problema, é preciso aguardar a reabertura do sistema de entrega da Receita Federal. “A declaração, mesmo fora do prazo, deve ser enviada pelos canais oficiais do Fisco. No entanto, é preciso ficar atento às multas e aos prazos para evitar mais complicações”. O contribuinte que entregar a declaração com atraso tem até 30 dias, a partir da data de envio, para pagar a multa. “Após esse prazo, caso a situação não seja regularizada, começam a correr juros de mora calculados com base na taxa Selic”, alerta Gularte.
Nos casos de atraso na entrega da declaração, o contribuinte fica sujeito ao pagamento de uma multa mínima de R$ 165,74, aplicada às declarações sem imposto a pagar. Para aqueles que têm imposto a restituir, o valor da multa pode ser abatido do montante a ser reembolsado pela Receita Federal. A verificação de pendências deve ser feita pelo sistema Meu Imposto de Renda. A plataforma também permite fazer a declaração de forma prática e online, com dados já preenchidos, o que ajuda a regularizar a situação do CPF. O serviço está disponível no aplicativo Receita Federal ou no programa que pode ser baixado e instalado no computador.
