A proposta de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas com rendimentos mensais de até R$ 5.000, em discussão no Congresso Nacional, tem gerado críticas entre especialistas. “Vendida como um alívio à classe média e um passo em direção à justiça social, a medida pode, na prática, comprometer a arrecadação federal, aprofundar desigualdades e fragilizar ainda mais um sistema tributário já considerado desigual”, ressalta Por Fabio Ongaro, economista e empresário no Brasil, CEO da Energy Group e vice-presidente de finanças da Câmara Italiana do Comércio de São Paulo – Italcam.
Ele comenta que, atualmente, estão isentos do IR os contribuintes que recebem até R$ 2.824,00 por mês. A elevação do limite para R$ 5.000 retiraria da base de contribuintes cerca de 13 milhões de pessoas, segundo estimativas técnicas. “Isso representaria uma perda anual de arrecadação entre R$ 50 bilhões e R$ 70 bilhões — uma cifra que impactaria diretamente o financiamento de políticas públicas e os repasses a estados e municípios”, pontua o economista e empresário.
A medida, segundo especialistas, tem um perfil regressivo: os maiores beneficiados seriam justamente os contribuintes com renda entre R$ 3.000 e R$ 5.000, enquanto os mais pobres já estão fora da base tributária e para eles nada mudaria. Num primeiro olhar quem está mais próximo dos R$ 5.000 será mais beneficiado do que quem recebe um salário-mínimo. Isso amplia desigualdades dentro da própria classe média.
A conta fecha com a “taxa dos ricos”?
Para equilibrar o impacto da renúncia fiscal, o governo aposta na chamada “taxa dos ricos” — um pacote de medidas que inclui a taxação adicional de 10% no IR para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês, além da tributação de fundos exclusivos e de grandes fortunas. “Apesar da intenção de tornar o sistema mais justo, a medida também levanta preocupações: riscos como fuga de capitais, queda na atratividade de investimentos e dificuldade de implementação”, ressalta Ongaro.
O economista aponta que uma das críticas à “taxa dos ricos” é que ela pode desincentivar a poupança e o investimento produtivo no país. “A taxação de dividendos, por exemplo, pode parecer justa, mas impacta diretamente a atratividade de empreender ou reinvestir no Brasil. É evidente que se o retorno do investimento é penalizado, o capital busca alternativas fora do país. E quem perde é a economia nacional”, enfatiza o especialista, que é CEO da Energy Group e VP de Finanças da Italcam.
Para Ongaro, a ideia de um imposto sobre grandes fortunas, defendida por setores do governo, é historicamente ineficaz. Países como França, Alemanha e Suécia tentaram implementar esse modelo, mas recuaram após constatarem baixa arrecadação e fuga de capital. No Brasil, onde o sistema de fiscalização é frágil e o planejamento tributário é sofisticado entre os mais ricos, a efetividade desse tipo de imposto é vista com ceticismo.
Para muitos analistas, o maior problema do sistema tributário brasileiro não está na baixa taxação dos ricos, mas na carga excessiva sobre o consumo, que penaliza desproporcionalmente os mais pobres. Ao invés de criar novos tributos, a prioridade deveria ser a reforma do sistema atual, com foco na simplificação, no combate à evasão e na redistribuição da carga tributária.
Risco de retrocesso e populismo fiscal
O Imposto de Renda é um dos poucos instrumentos progressivos do sistema tributário brasileiro. “Ao reduzir drasticamente sua base de incidência, o país pode enfraquecer um dos pilares da justiça fiscal, perdendo assim a oportunidade de construir um sistema mais equilibrado, e adotando no imediato soluções que, apesar do apelo popular, podem ser um retrocesso apresentado de avanço pela narrativa governista”, reforça o economista.
Ongaro acrescenta que, com o cenário eleitoral se aproximando, analistas também não descartam o uso político das propostas. “Entendo que é legítimo buscar justiça fiscal, mas não se pode tomar decisões estruturais com base em pressões populistas de curto prazo: o risco de medidas apressadas para aumentar a base imediata de consensos pode gerar efeitos perversos por anos”, comenta.
Para o empresário, no fim das contas, tanto a ampliação da faixa de isenção do IR quanto a criação da “taxa dos ricos” trazem mais perguntas do que respostas. O Brasil precisa de uma reforma tributária ampla, moderna e tecnicamente responsável — que corrija distorções sem comprometer o crescimento nem espantar quem produz, investe e gera empregos.
