Marcelo Castro explicou que a proposta será levada aos líderes partidários e aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “A ideia é aprovarmos uma PEC em caráter emergencial, de transição deste governo para o próximo, tirando do teto de gastos algumas despesas que são inadiáveis como, por exemplo, o Bolsa Família no valor de R$ 600”, disse o relator.
O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, acrescentou a necessidade de não deixar obras paralisadas e informou que vai agendar reunião com o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Celso Sabino (União-PA). “Esta é uma preocupação: garantir recursos para não ter interrupção de serviços públicos ou paralisação de obras públicas. Isso não está adequado no Orçamento enviado para o Congresso Nacional”, afirmou.
Mudanças no mercado financeiro
Com uma possível oneração de mais de R$ 150 bilhões no orçamento do Governo Federal para 2023, o mercado financeiro teve oscilações.
Os juros das taxas alinhadas aos Treasuries aumentaram por receio com área fiscal e a taxa do contrato de Depósito Interfinanceiro (DI) para janeiro de 2024 fechou em 12,975%.
Os juros futuros estiveram em alta durante toda a sessão, espelhando a cautela do ambiente internacional e preocupações com a área fiscal em 2023, que já pautaram a reunião inicial da equipe de transição do novo governo com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. As declarações do presidente do Federal Reserve, Jerome Powell, ontem após a reunião de política monetária, exigiram hoje um ajuste dos ativos locais, com a curva na B3 acompanhando a trajetória ascendente do retorno dos Treasuries. Adicionalmente, o leilão de prefixados do Tesouro ajudou a colocar pressão nas taxas, com risco mais de 100% maior para o mercado do que o da semana passada.
Salário mínimo e IR
Outras despesas “inadiáveis” citadas pela equipe de transição foram o aumento do salário mínimo em 1,3% acima da inflação, habitação, merenda escolar e farmácia popular.
Para o deputado Enio Verri (PT-PR), a correção da faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda para R$ 5 mil pode ficar para depois porque não há tempo hábil para uma discussão maior do tributo. Mudanças no Imposto de Renda estão sujeitas ao princípio da anterioridade; ou seja, precisam ser aprovadas no ano anterior ao da vigência.
Antes da reunião começar, o senador Marcelo Castro também havia dito que o Auxílio Brasil de R$ 600 e o adicional de R$ 150 para filhos menores de 6 anos custariam mais R$ 70 bilhões em 2023.
A discussão de valores, segundo os participantes da reunião, só será realizada em um novo encontro na próxima terça-feira (08). A PEC da transição não tratará de números, mas de políticas que poderão ser custeadas fora do teto de gastos, definido na Emenda Constitucional 95. A ideia é obter antes da reunião, na segunda-feira (07), a concordância do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, com as prioridades de despesa.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse que a modificação das emendas de relator no processo orçamentário não foi tratada na reunião; mas afirmou que há espaço para negociação. O deputado José Guimarães (PT-CE) relatou conversa com o presidente da Câmara, Arthur Lira, hoje pela manhã, na qual teria manifestado disposição para discutir a transição orçamentária.
O senador eleito Wellington Dias (PT-PI) disse que é importante manter a tramitação normal do projeto de lei orçamentária em paralelo com a tramitação da nova PEC.
