O Instituto Empresa, associação de investidores que, desde 2017, promove a Governança Corporativa e a defesa de investidores, vê a prisão do ex-CEO da Americanas, Miguel Gutierrez, na manhã desta sexta-feira, 28 de junho, como apenas o início de uma longa investigação que demorou para ser iniciada. Apontado como principal responsável pela fraude contábil feita para esconder um rombo de mais de R$ 40 bilhões nas contas da varejista, a prisão do executivo possibilitará a elucidação de detalhes do caso, mas só será verdadeiramente eficaz se as investigações apontarem quem foram os reais beneficiados, além do próprio CEO.
“Se ele era o executor, precisamos saber quem eram os eventuais beneficiados de um esquema que remonta a 2007. Aliás, segundo decisão da B3 havia falhas inadmissíveis de controle que recaem sobre os principais acionistas. Tanto que a Americanas foi suspensa do Novo Mercado da B3”, comenta Eduardo Silva, presidente do Instituto Empresa.
O trabalho da B3 foi justamente de avaliar as estruturas que fraudes fossem evitadas e se elas, de fato, funcionariam. Na página 40, o relatório da B3 aponta que a Americanas buscou “ocultar a responsabilidade do conselho de administração (e do comitê de auditoria) sob o véu do direito de confiar na informação prestada pelos diretores”. Essa defesa, no entanto, “não pode ser acatada” porque “isto comprova a inexistência de estrutura de auditoria interna na companhia”.
O relatório continua, afirmando que “com efeito, a Americanas e todos os membros do conselho de administração acusados são responsáveis pela não demonstração da existência e efetividade da área de auditoria interna, em prejuízo da adequada aferição da qualidade e efetividade dos processos de gerenciamento de riscos, controle e governança corporativa da Companhia (art. 23, inciso IV do RNM)”.
A operação “Disclosure” ocorre menos de uma semana depois (19.06.24) de o Instituto Empresa, por meio do Escritório Lobo de Rizzo, em São Paulo, comunicar que solicitou investigações formais ao Departamento de Justiça (DOJ) e à Comissão de Valores Americanas (SEC) sobre o escândalo da Companhia, uma vez que o mercado de investidores americanos também foi afetado.
No pedido à SEC e ao DOJ, o Escritório Lobo de Rizzo solicita que a Companhia seja investigada. Não apenas dois ou três Diretores, mas também os controladores. O Instituto Empresa já ingressou com arbitragens contra a Companhia e seus controladores, e, agora, expandiu suas ações para incluir autoridades internacionais, buscando contribuir com investigações já realizadas pelas autoridades brasileiras. Há cerca de 500 investidores envolvidos nessas demandas.
O Instituto Empresa continua a acompanhar de perto o desenrolar das investigações e a atuar em defesa dos interesses dos investidores. “Não mediremos esforços para que o mercado financeiro volte a ter confiança nas práticas de governança corporativa das empresas brasileiras”, concluiu Silva.
No Brasil, as investigações pretendem apenas examinar a conduta criminal dos envolvidos e não objetiva a reparação dos acionistas lesados. Nos Estados Unidos, ao contrário, quando o DOJ estabelece uma multa parte dela, necessariamente, se reverte aos investidores lesados. No Brasil, eventuais multas aplicadas pela CVM ou pela Justiça se dirigem à União ou a Fundos genéricos que não alcançam os prejudicados.
Foi o DOJ quem determinou que a Petrobras pagasse uma multa de quase R$ 2 bilhões aos lesados pelas fraudes cometidas entre 2015 e 2018. A equipe da Lava-jato, à época, resolveu converter os recursos numa fundação privada de combate à corrupção. Já o STF determinou que os valores fossem dirigidos ao caixa da União para projetos relacionados à cultura, meio ambiente e educação. “Os únicos que não foram ressarcidos foram os investidores, por uma indevida atuação do Poder Público no caso”, afirma Silva.
Desde janeiro de 2023, a Americanas enfrenta uma série de denúncias e processos judiciais após a descoberta de um rombo bilionário em suas contas. A fraude, que resultou em um dos maiores escândalos corporativos do Brasil, envolveu práticas contábeis irregulares e a omissão de informações cruciais aos investidores, afetando significativamente o mercado financeiro.
