2024 começou diferente para 374 mil microempreendedores individuais. Seus registros foram excluídos do Simples Nacional, o que significa que além de não terem mais a possibilidade de emissão de notas fiscais para recebimento pela prestação de seus serviços, estes profissionais perderam também os benefícios previdenciários que o método possibilita, como auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria.
Segundo a Receita Federal, o maior percentual de MEIs excluídos está nos Estados do Amazonas e Rio de Janeiro.
Há 15 anos, o MEI (Micro Empreendedor Individual) foi criado pelo Governo Brasileiro para reduzir a carga tributária e a burocracia na hora de abrir uma nova empresa. De 2009 para cá, o Brasil passou a ter mais de 15,4 milhões de cidadãos pertencentes ao cadastro, segundo a Receita Federal. Com a exclusão dos registros no último dia 31 de janeiro de 2024, muitos empreendedores ficaram com dúvidas do que fazer. O site do Governo Federal tem uma área específica para acesso às informações do MEI em que é possível verificar o status do CNPJ.
Há, ainda, plataformas gratuitas que ajudam a verificar se o MEI foi excluído ou se tem algum tipo de restrição, como a consultoria on-line brasileira IMEI Federal. Com mais de 100 mil clientes já atendidos, a plataforma atua como uma consultoria para o Microempreendedor Individual (MEI), para controle e aconselhamento jurídico relacionados.
Nos últimos tempos, com o desenquadramento do MEI, a empresa buscou maneiras de colaborar com o microempreendedor, criando uma área gratuita para consultar pendências. A consultora Patrícia Leal conta que “Dados analisados no IMEI Federal mostram que, 9 a cada 10 pessoas que buscam consultar pendências do MEI possuem dívidas ativas”.
Além disso, a regularização dessas pendências, que vão além das dívidas, é de extrema importância, já que caso haja a necessidade de encerrar o MEI, os déficits passam para o CPF do responsável, que pode ser cancelado e impedido de emitir notas fiscais ou fazer empréstimos, por exemplo.
“Após consultar as pendências de seu CNPJ, o microempreendedor recebe a oportunidade de regularizá-las pela própria plataforma do IMEI Federal , facilitando todo o processo burocrático.”, conta Patrícia.
Patrícia Leal lembra, ainda, a importância de manter o MEI regularizado. “Ser um MEI traz diversas vantagens que podem impulsionar o seu negócio. Além de formalizar sua atividade empreendedora, o MEI oferece uma tributação reduzida, com o pagamento mensal do DAS-MEI. Isso garante que o empreendedor fique em dia com suas obrigações fiscais sem complicações.”, explica Patrícia Leal.
Segunda a consultora, outra grande vantagem é o direito de emitir notas fiscais, permitindo que você esteja legalmente preparado para atender clientes e empresas. Além disso, o MEI também oferece acesso a benefícios previdenciários, como auxílio-doença em caso de problemas de saúde, garantindo sua segurança e estabilidade.
“É bom lembrar que, ao se tornar MEI, o empreendedor dá um passo importante para a prosperidade do seu empreendimento”, diz Patrícia Leal, lembrando que a formalização leva empreendedores a uma jornada próspera para seus negócios.
Há também a possibilidade de o MEI ter sido removido irregularmente. Se este for o caso, o empreendedor pode contestar a exclusão acessando o site da Receita Federal. Para isso, é preciso abrir um processo digital e apresentar todos os comprovantes de pagamentos dos tributos. Se estiver tudo correto, o recurso é aceito e o empreendedor volta ao Simples Nacional.
