Na manhã desta segunda-feira (12), a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Amazonas (FCDL-AM) e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL Manaus) emitiu uma carta de manifestação pública, referente à Proposta de Lei que aumenta a tributação de ICMS, ITCM e IPVA enviada pelo Governo do Estado do Amazonas no dia 07 de dezembro de 2022 ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.
As duas entidades lojistas discordam da medida de que o aumento da tributação seria a solução para o Estado ser suprido com meios para atender as demandas. O aumento do ICMS proposto atinge a quase totalidade das mercadorias, que terão imediatamente os seus preços aumentados na mesma proporção, fazendo com que o carrinho de compras fique mais vazio.
Com o tempo, tal aumento de tributos irá gerar inflação, pois o aumento do ICMS sobre combustível, da energia elétrica e do transporte, afeta o custo de compras de mercadorias em geral pelo comércio, especialmente as que vêm do sul do país
Leia na íntegra:
Por outro lado, não nos parecem coerentes e, até mesmo coesas as alegadas
perdas de arrecadação pois durante todo o período da pandemia até hoje
a arrecadação do Estado apresentou arrecadações recordes, já
apresentando aumento de R$ 3.445.430.371,55, até novembro de 2022, em
relação à 2021!
Somado a isto, o Estado está tomando outras medidas sob justificativa, a
exemplo do projeto de lei de parcelamento de precatórios, os quais já
deveriam estar contemplados no orçamento de 2023!
Por último, os “benefícios fiscais” concedidos foram, na realidade, concessão
de prazo para pagamento do ICMS, sem qualquer redução de arrecadação.
Ademais, os custos com a pandemia foram supridos pelo Governo Federal,
que, adicionalmente aumentou em 2020 e 2021 o dinheiro circulante no
Estado em aproximadamente R$ 553.000.000,00, pelo pagamento do auxílio
emergencial à população.
A população do Amazonas deve ficar atenta com isto, pois é sabido que o
ICMS é um imposto incluso no preço, sendo pago, na prática, por aquele que
compra qualquer produto. O aumento do ICMS proposto atinge a quase
totalidade das mercadorias, que terão imediatamente os seus preços
aumentados na mesma proporção, fazendo com que o carrinho de compras
fique mais vazio! Com o tempo, tal aumento de tributos irá gerar inflação, pois
o aumento do ICMS sobre combustível, da energia elétrica e do transporte,
afeta o custo de compras de mercadorias em geral pelo comércio,
especialmente as que vêm do sul do país!
O comércio e a indústria não são os principais afetados por essa medida (o
aumento do ICMS), pois são meros repassadores do custo da tributação. É
verdade que o aumento do preço, para compensar o aumento do imposto,
certamente causará uma queda nas vendas, agravando a difícil retomada
da economia, com tudo que isto traz, especialmente ao que se refere a
suspensão de novas vagas de emprego! Sem falar no aumento da economia.
