Nesta quinta-feira (10), Senacon decidiu pela inviabilidade de continuar as negociações com a empresa Hurb, apontando para, entre outras medidas, a retomada do processo administrativo.
“Foram 12 meses de negociação sem que a empresa demonstrasse efetivamente a possibilidade de cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta, sem a entrega de documentação comprobatória, além de alterações dos representantes legais e a inviabilidade operacional, técnica e financeira”, informa a Senacon em nota.
Para Renata Abalém, advogada, Diretora Jurídica do Instituto de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (IDC) e membro da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SP, a situação revela uma preocupante falta de transparência por parte da empresa para com seus consumidores e o mercado em geral.
“Essa decisão reforça o comprometimento da Senacon para com os consumidores e o mercado em geral. A demora entre o anuncio do TAC e sua formalização já anunciava que algo estaria errado. A Hurb utilizou-se deste expediente (informação), para ganhar tempo e conseguir investidores, e inclusive para que alguns consumidores tivessem seu direito prescrito, analisa a advogada.
Para Abalém, a postura da empresa “reflete uma estratégia empresarial que prioriza a autopreservação em detrimento da responsabilidade e ética”.
De acordo com a especialista, a conduta da empresa “revela uma alarmante falta de compromisso com a transparência e a ética empresarial” e pode prejudicar relações com fornecedores e parceiros.
A advogada defende a responsabilização dos envolvidos: “É imperativo que medidas sejam tomadas para proteger os consumidores e restaurar a integridade no mercado de turismo.
