Dando continuidade ao processo de execução da Lei Paulo Gustavo (LPG), a Secretaria de Cultura e Economia Criativa atenta para as próximas etapas e procedimentos que devem ser cumpridos pelos contemplados. Estão em questão, os prazos para o envio das documentações e do Termo de Execução Cultural, bem como a liberação dos recursos.
Segundo a assessora jurídica da secretaria de Cultura, Anne Paiva, todos os procedimentos são via sistema, pelo site da Lei Paulo Gustavo (cultura.am.gov.br/lei-paulo-gustavo). Não há possibilidade da entrega de documentação física.
“Os projetos com as documentações enviadas até o dia 12 de dezembro e com o status no site de ‘documentação apresentada’ já receberam o Termo de Execução Cultural. O próximo passo foi a devolução do termo, juntamente com o recibo e o requerimento. Nesse caso, os contemplados que juntaram e devolveram os documentos nesta primeira fase, vão receber ainda este ano”, disse a assessora jurídica, acrescentando que, aproximadamente, 200 contemplados se enquadram nesta etapa.
Aqueles projetos que cumpriram o prazo de entrega de documentos até o dia 12 de dezembro, mas não acusam no status do sistema “documentação apresentada”, a reanálise dos mesmos inicia na próxima segunda-feira (18/12).
Outro fato que merece atenção, segundo Anne Paiva, é quanto a entrega da documentação até 22 de dezembro, data da última prorrogação. Nesse caso, a devolução do termo, recibo e requerimento será até 27 de dezembro e a previsão do pagamento será para os meses de fevereiro e março de 2024.
“Vale lembrar que a execução dos projetos será a partir do momento que o recurso entrar na conta bancária, ou seja, o contemplado tem 12 meses para executar a partir da liberação do recurso na conta”, acrescenta.
Sala Paulo Gustavo
Com a finalidade de garantir total clareza em todo processo de execução da Lei Paulo Gustavo, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa retoma com a Sala Lei Paulo Gustavo, a partir desta sexta-feira (15/12) até o próximo dia 27. O funcionamento do espaço, com atendimento presencial, será de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h e aos sábados e domingos, das 10h às 14h.
O atendimento não precisa ser agendado. Os interessados podem se dirigir ao local que fica na Vila Ninita, prédio anexo ao Centro Cultural Palácio Rio Negro, avenida Sete de Setembro, Centro.
