A salvaguarda do patrimônio arqueológico existente na comunidade Nova Vida, localizada no bairro Nova Cidade, zona Norte de Manaus, será garantida a partir da assinatura de termo de compromisso negociado pelo Ministério Público Federal (MPF). O acordo será firmado nesta segunda-feira, 24 de abril, às 14h, na própria localidade, com a presença dos comunitários. Além do MPF, também assinarão o termo a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) e o Museu da Amazônia (Musa).
Pelo acordo, o Musa irá executar, de forma voluntária, o trabalho de resgate e guarda do material arqueológico que será retirado do local, considerado de fundamental importância para entender a ocupação indígena da Amazônia no período pré-colonial.
A assinatura do termo põe fim à ação civil pública 1003790-80.2018.4.01.3200, ajuizada no ano de 2018 pelo MPF contra os habitantes da comunidade, à época considerados invasores, para que fossem condenados a desocupar a área onde fica localizado o Sítio Arqueológico Nova Cidade.
“Esse sítio arqueológico também é objeto de outra ação civil pública do MPF, que tramita desde o ano de 2001, quando houve a primeira intervenção indevida na área por parte do governo do Estado, que resultou na destruição de grande parte do patrimônio arqueológico que se encontra no local. Alguns anos depois, com a invasão, passou a haver um risco maior para o patrimônio arqueológico existente, em função da construção de fundamentos de residências e de outras edificações. Porém, ao longo do tempo essa ocupação cresceu, o bairro efetivamente se estabeleceu. E foi identificado, que do patrimônio arqueológico remanescente, havia apenas uma pequena área, correspondente ao que se entende serem três urnas funerárias”, explica a procuradora da República Ana Carolina Haliuc Bragança.
Ao longo dos últimos meses, o MPF iniciou um processo de construção de consenso junto com as comunidades, com o apoio da DPE e da DPU, para chegar ao termo de compromisso que será assinado, mediante o qual será efetuado o resgate desse patrimônio arqueológico, com a escavação, a retirada do solo e a guarda. “A partir desse momento, não havendo mais patrimônio no local, a área não terá nenhuma pendência arqueológica que impeça a sua regularização fundiária”, acrescenta a procuradora.
Assinatura de acordo para salvaguarda de patrimônio arqueológico de Manaus (AM)
Local: Comunidade Nova Vida, bairro Nova Cidade, Zona Norte de Manaus
Data: 24/04/2023 (segunda-feira)
Horário: 14h
