A Uber questionou a determinação do governo do Rio de Janeiro sobre a necessidade de a empresa suspender a circulação de veículos que não tenham o ar-condicionado funcionando até que o reparo seja feito.
A resolução, publicada em Diário Oficial no último dia 8, determina ainda que sejam aplicadas sanções administrativas previstas pelo Código de Defesa do Consumidor.
O argumento da Uber ao pedir a revisão desses artigos da resolução é de que usuários e motoristas parceiros realizam o cadastro e contratam a empresa para o serviço de intermediação e utilização da plataforma.
“A forma de funcionamento da plataforma Uber revela que o motorista cadastrado não presta serviços à Uber, mas sim aos usuários da plataforma”, explica a empresa em um trecho do documento, ao qual a CNN teve acesso.
Na medida, o governo do Rio proibiu motoristas de aplicativo de cobrarem tarifas adicionais pelo uso do ar-condicionado durante as corridas realizadas em território fluminense.
A resolução estabelece que todos os veículos deverão circular com ar-condicionado ligado, independentemente da categoria do serviço, enquanto não houver a adequação dos aplicativos de transporte aos novos termos.
O prazo dado para que as empresas de transportes por aplicativo estipulassem o tempo que vão levar para adequarem as plataformas às novas regras do ar-condicionado termina nesta quinta-feira (18).
O posicionamento enviado pela Uber à Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor também informa que, para o cadastro, o motorista parceiro precisa estar com o veículo em pleno funcionamento e isso inclui o ar-condicionado.
Ainda segundo a Uber, é proibida cobrança adicional pelo uso dele, em qualquer modalidade de viagem. A empresa também orienta que os passageiros que não tenham a expectativa atendida quanto à temperatura, cancelem a viagem ou façam uma reclamação no canal de atendimento.
Procurado pela reportagem, o governo do Rio diz que não fará os ajustes na resolução solicitados pela Uber e que irá notificar a empresa 99.
Por Isabelle Saleme/CNN
Foto: Paul Hanaoka / Banco de imagens
