A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) identificaram a cobrança irregular de ingresso para crianças com deficiência em um parque de diversões, localizado em um shopping da zona norte de Manaus, em uma ação de fiscalização realizada na quinta-feira (19/09).
A secretária executiva dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Leda Maia, revelou que a denúncia partiu de um usuário que se sentiu lesado pela prática.
“De acordo com a legislação vigente, a gratuidade no ingresso é garantida para pessoas com deficiência, enquanto o acompanhante deve pagar apenas 50%. Contudo, muitos estabelecimentos não estão respeitando essa norma, cobrando 50% até mesmo das crianças com deficiência”, destacou Leda.
Durante a fiscalização, as equipes encontraram o parque operando sem alvará funcionamento, sem a placa do Procon-AM e sem informações do Código de Defesa do Consumidor. Além disso, constataram a cobrança irregular de meia entrada de crianças com deficiência.
Segundo o Chefe de fiscalização do Procon-AM, Pedro Malta, a loja foi notificada e terá um prazo de 10 dias para regularizar sua situação. Se não atender às exigências, a empresa estará sujeita a uma possível multa, cujo valor ainda será definido.
“Essa prática tem que ser coibida e não pode virar algo comum. Vamos para as trincheiras garantir que os direitos sejam respeitados. A loja foi autuada e terá que se adequar às normas, caso não obedeça às solicitações estará sujeita a possíveis multas”, disse o Chefe de fiscalização do Procon-AM.
Setembro Verde
É um mês dedicado à conscientização e à luta pelos direitos das pessoas com deficiência, promovendo ações que visam garantir inclusão em diversos setores, como lazer e cultura. A população é encorajada a denunciar práticas irregulares, contribuindo assim para um ambiente mais justo e acessível.
