O Ministério Público do Amazonas (MPAM) firmou, nesta terça-feira, 19/12, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) visando facilitar a implantação do Projeto “Faixa Segura”, que trata da mobilidade urbana em Manaus. A iniciativa é da 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística do MPAM.
A implementação do Projeto se dá por meio de uma parceria entre o MPAM e o IMMU, com o objetivo de garantir serviços de manutenção de faixas de pedestres já existentes e a implantação de novas faixas com recuo para motociclistas. Além disso, o ACT propõe ações para o desenvolvimento de atividades de fomento à educação no trânsito para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.
O IMMU terá um prazo de 90 dias, a contar da data da assinatura do ACT, para apresentar um cronograma, por bairro, das obras de implementação e implantação de faixas de pedestres.
“Esse acordo representa um marco importante na busca de soluções para o trânsito em nossa cidade. Faz parte do projeto ‘Faixa Segura’, implementado pela 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística, que visa apurar as deficiências e apontar as soluções para os problemas de mobilidade urbana, em especial àqueles relacionados à segurança nas faixas de pedestres,” declarou o Promotor de Justiça, Paulo Stélio Sabbá Guimarães, titular da 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística.
O Procurador-Geral de Justiça, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, ressaltou que o Projeto “Faixa Segura” é uma ação significativa na segurança viária e uma atuação conjunta entre instituições para gerar soluções aos problemas urbanísticos.
“A implementação do Projeto representa um passo importante em direção à construção de uma cidade mais segura, inclusiva e acessível para todos os cidadãos. Sabemos que a mobilidade urbana é uma questão fundamental para o bem-estar da população, e a parceria estabelecida hoje demonstra a capacidade do Ministério Público em catalisar mudanças positivas”, pontuou o Procurador-Geral, Alberto Nascimento.
Estiveram presentes na celebração do ACT o Procurador-Geral de Justiça, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior; o Promotor de Justiça, Paulo Stélio Sabbá Guimarães; o Diretor Presidente do IMMU, Paulo Henrique do Nascimento Martins; e o Procurador-Chefe do IMMU, Eudes Albuquerque.
