A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), garantiu, após ação judicial, que um candidato do concurso para Guarda Municipal de Manaus pudesse seguir no certame. Alcino de Queiroz tomou posse como servidor público.
O concurso foi realizado em 2012. Após aprovação na etapa objetiva, Alcino foi reprovado após uma falha na avaliação médica. No mesmo ano, Alcino procurou a Defensoria Pública Cível Especializada em Fazenda Pública para recorrer da decisão da banca.
Para o defensor público Fernando Prestes, a reprovação foi injusta pois o candidato se enquadrava em todas as exigências previstas no edital. “Essa ação teve início em 2012, quando a Defensoria foi procurada para tentar reparar o dano sofrido pelo seu Alcino. Ele foi reprovado após uma avaliação médica errônea, o que é ilegal. Então nós ingressamos com a ação para que o candidato pudesse prosseguir nas demais fases do concurso e ter seu direito garantido. Esse é o papel da Defensoria, e em causas envolvendo concurso público, nós atuamos para que os direitos dos candidatos sejam reconhecidos e que o edital seja cumprido”, afirmou o defensor.
Em 2023, após o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinar que a Prefeitura de Manaus e a Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt considerassem o candidato apto, Alcino pôde tomar posse no cargo para o qual foi aprovado. Para ele, essa conquista é fruto da atuação da DPE-AM.
“Eu, por ser hipossuficiente, pude ter acesso à Justiça gratuita e fui atendido na Defensoria do Amazonas, que não mediu e não mede esforços para atuar na minha causa e na causa de outras pessoas. Através do trabalho de servidores e defensores, que ao longo desses anos passaram pelo meu caso, sem cobrar nada, eu pude ter a conquista de ser aprovado. Eu sou muito grato a tudo que fizeram por mim”, contou Alcino.
A Defensoria Pública Cível Especializada em Fazenda Pública atua em ações que envolvam o Estado e Município, como explica o defensor. “Ações indenizatórias por erro médico e violência obstétrica nas unidades de saúde da rede pública, demandas envolvendo concurso público realizado para cargos na Fazenda Pública, construções de obras públicas que causem prejuízo a propriedade privada, pensão por morte envolvendo funcionário público, entre outras, estão no nosso catálogo de serviços”, complementou Prestes.
Os interessados podem procurar a 3ª e a 5ª Defensorias Públicas de 1° Instância Cível, que ficam localizadas na Sede da DPE-AM, na Avenida André Araújo, Nº 679, Aleixo ou entrar em contato pelos e-mails [email protected] e [email protected].
