E, agora? O que farei? Fui assediado(a) na empresa aonde trabalho.
De acordo com a nova regulamentação publicada pelo Governo Federal através de Portaria 14.457/2022 a qual alterou o artigo 163 da CLT a partir de então esse acompanhamento dentro das empresas é atribuição da CIPA – COMISSÃO INTERNA DE ACIDENTES DE TRABALHO E DE ASSÉDIO.
De acordo com a legislação pertinente a ocorrência de assedio sexual é crime conforme está previsto no artigo 216-A do Código Penal. Esse cometimento importa em pena de 1 a 2 anos de prisão. Assim, todas as empresas que tenham mais de 20 empregados deverão ter implementado essa política interna. Vale ressaltar que tudo isso não é um faz de contas no ambiente organizacional. É muito séria essa questão.
Essa comissão deverá implementar obrigatoriamente em conjunto com os representantes legais da organização estratégias para criar uma política documentada que trate desse tipo de conduta, definir e colocar em prática um canal de denuncias que trate das questões apresentadas pelos envolvidos, apresentar tratamento de informações e dados e medidas que resultem na eliminação desse tipo de conduta. De acordo com a nova regra essa comissão ainda deverá treinar seus colaboradores. Naturalmente os gestores todos da empresa devem estar envolvidos nesses procedimentos de ajustes, adequação e resolução de problemas.
É importante esclarecer que a legislação brasileira tem um cuidado acentuado com as condições aonde o trabalhador presta os seus serviços, ou seja, esse ambiente tem que ser o mais adequado e ajustado e correto para favorecer as boas relações e execuções da tarefas vinculadas aos diversos cargos. Assim, além do cuidado com a segurança no trabalho dos colaboradores como são assim o chamado empregado – definição na CLT – todos tem que se sentir bem no seu ambiente de trabalho.
Os órgãos de fiscalização do MTBe – Ministério do Trabalho e Emprego estarão acompanhando todo esse processo e notificando os empresários caso não sejam cumpridos essa política dentro da organização.
Lembrando ainda uma vez mais que essas condutas são muitas vezes veladas, não explicitas dentro do ambiente organizacional. nesse sentido é sempre bom. Todos precisamos trabalhar para nos manter como pessoa e nossa família. No entanto há coisas que acontecem nas empresas que às vezes nos surpreendemos. Uma situação que eu poderia chamar de comum e corriqueira é o processo de demissão. Para alguns colaboradores é um alívio ser demitido, para outros uma tristeza. Na regra nunca se espera receber o que antigamente se chamava carta de demissão, pois, sempre esperamos passar bastante tempo numa empresa prestando nossos serviços, pois, pensamos, sai da fase do contrato de experiencia de 90 dias e agora meu contrato se converteu em prazo indeterminado. Ufa, escapei.
Ledo engano. Ninguém nunca escapa de ser demitido em algum momento de sua vida profissional.
Vejamos o quadro acima que apresenta os dados do CAGED gerado pelo governo federal o volume de contratações e de demissões até outubro/2022 no Brasil.
Vejamos nesse mesmo período como ficou aqui no AMAZONAS:
Notamos um saldo positivo entre contratações e demissões em nosso estado. Os números não mentem. Do ponto de vista estatístico todos nós somos meros números, porém, em nosso dia a dia o podemos perceber são as condutas nas relações profissionais. Daí ser as vezes complicado entendermos certos comportamentos dos colegas de trabalho, da gestão da empresa e dos seus representantes legais.
Há uma prática comum que é demitir em geral os colaboradores sempre às sextas feira. E hoje é esse dia quando escrevo essa breve análise isso me faz pensar em todos os que já passaram trabalhando comigo e, nas vezes em que fui demitido também. É um momento singular e especial pois ,de certa forma tira o seu chão como dizem alguns. Em nosso dia a dia na organização sempre identificamos às vezes colegas que não nos toleram, chefes que nos querem substituir para colocar me nosso lugar um conhecido seu e de outras vezes a chefia precisa demitir, pois, aquele ou aqueles colaboradores não dando o retorno quanto ao processo para o qual eles foram contratados.
Lembro de uma publicação veiculada há tempos referente ao um empregado americano que revoltado por ter sido demitido conseguiu logo depois retornar até o ambiente da empresa e se aproveitou naquela situação para dar cabo da vida do gerente que o demitiu. Triste nota essa e grave. O que se espera às vezes é um comportamento agressivo mas que não se coaduna com o caso citado acima por mim.
Eu também já precisei desligar com todo jeito uma profissional e esta quando entendeu a situação ficou com fogo nos olhos de tanta raiva, pois, quem faz o comunicado da demissão somos nós do RH/DP. Sempre recebemos uma ordem e essa tem que ser cumprida. Não há jeito, tem que ser aplicado. De outras vezes o gerente ou diretor da empresa determinou a demissão de empregado que se achava amigo dele e esse sumiu da empresa deixando a situação nas minhas mãos. Outros colegas já passaram por isso.
De outro modo há empregados que ficam surpresos com a sua demissão e se dizem injustiçados. Tenho um exemplo daquele profissional que era membro da CIPA – Comissão Interna de Prevenção Acidentes que presta suporte junto ao SESMT da empresa para se evitar acidentes de trabalho. A legislação é sempre clara nesse tipo de situação, pois, em tese afirma que o profissional que faz parte dessa comissão não pode ser demitido. No entanto, no caso que estou citando, o empregado sabia que não poderia ser demitido, mas vivia aprontando no setor de trabalho. Após os registros legais quanto a esses comportamentos inadequados, pois, tinha ciência que não poderia ser demitido dentro dos próximos 2(dois) anos, ou seja, o ano da gestão e mais um ano depois de ter saído da comissão achava que era um ser especial.
Isto posto ele foi demitido e um deles por justa causa, pois, ficou claro que agiu conforme prevê o artigo 482 – CLT. Já numa outra situação um deles em outra empresa foi desligado sem maiores problemas e em comum acordo. Obviamente que ambos entraram na justiça do trabalho para derrubar a demissão em razão do ponto principal que era a estabilidade de cipeiro. Vale ressaltar que demitir nem sempre é fácil, pois, sempre há outras nuances que acontecem nesse processo igual a aquela situação em que o empregado assinou o aviso prévio, recebeu a requisição para realizar os exames demissionais, porém, não foi realizar essa atividade pois se revoltou por ter sido demitido.
Eu fui demitido numa sexta-feira ao longo de uma das minhas experiencias profissionais e, o mais chato que acontece, aliás, às vezes, é aquele papo de que você é um bom empregado, mas que a empresa vai te desligar de qualquer maneira. Na hora você fica irritado, mas depois que tudo passa você às vezes até rir da situação. Uma dessas situações que acontecem em várias empresas é aquela história clássica do chamado amigo(a) que quer tomar o teu lugar. Depois que você é demitido é que você vai descobrir quem foi a causa da sua demissão. Uma situação constrangedora foi aquela em que precisei desligar a profissional, pois, o gerente tinha uma pessoa dele para colocar no lugar que dessa que iria sair e essa era muito competente, mas infelizmente foi mandada embora. Resumo da história…pouco tempo depois a indicada foi demitida. Era incompetente para dar continuidade nas atividades, pois, não tinha conhecimento entre outros.
Para encerrar tem aquela situação de precisar demitir o profissional pois ele está furtando ou agindo em benefício próprio se utilizando de recursos da própria empresa. A isso se chama improbidade.
Você foi demitido agora? Reflita sobre tudo o que aconteceu, análise, faça parâmetros e ajuste tudo aquilo que em você não foi possível de ser resolvido melhorado enquanto esteve naquela empresa. Lembre sempre que em nossa vida profissional estaremos no topo da pirâmide das contratações,mas sempre chega um momento em que estaremos na base, ou seja, seremos demitidos. Viva de tal forma que nada lhe perturbe a caminhada e, sim, lhe acrescente como experiencia e adquira cada vez mais sabedoria para lhe dar com os processos dentro das organizações.
Até breve!
