O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu realizar até 800 mil perícias presenciais para revisar o Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) até dezembro de 2024. Essa alternativa tem como objetivo atender às exigências do Tribunal de Contas da União (TCU) e reduzir os gastos obrigatórios do governo.
Contudo, embora a revisão periódica de benefícios seja uma prática necessária para evitar fraudes e garantir a distribuição justa dos recursos públicos, a abordagem do governo reside hoje na lógica de tratar essa revisão como uma mera estratégia de redução de gastos.
A experiência de muitos segurados que precisam recorrer à Justiça para obter benefícios que lhes são de direito expõe um sistema que, muitas vezes, falha em atender adequadamente seus beneficiários. A pressão sobre a gestão Lula para corte de gastos públicos, em meio ao debate sobre a sustentabilidade das despesas com benefícios previdenciários e assistenciais, tem se intensificado nas últimas semanas.
O grande ponto é que a busca por eficiência fiscal não deve comprometer a segurança social dos cidadãos. É fundamental que o governo encontre um equilíbrio entre a necessidade de controle fiscal e a proteção dos mais vulneráveis, evitando que cortes indiscriminados prejudiquem aqueles que dependem desses benefícios para sua subsistência.
Para isso, o governo precisa equilibrar o controle fiscal com a justiça social. Além disso, melhorias contínuas no sistema de análise e concessão de benefícios, como o Atestmed, são essenciais para reduzir as filas e tempos de espera.
Em 2023, 1,3 milhão de segurados solicitaram benefícios por meio da análise documental, e no primeiro trimestre de 2024, quase 600 mil requerimentos já haviam sido registrados. Ao menos é positivo que, de setembro de 2023 a abril de 2024, houve uma redução de 37% no número de segurados aguardando perícia médica.
Por João Valença*
