O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou neste mês uma resolução que torna mais rígidas as regras para eficiência energética de refrigeradores e congeladores domésticos. Crítico da medida, o setor diz que a mudança fará com que as geladeiras mais baratas do mercado custem R$ 5 mil.
O normativo do governo define duas etapas para a transição: uma entre 2024 e 2025, e outra de 2026 a 2027. A ideia da pasta é de que, com novos parâmetros, os produtos disponíveis nas lojas em 2028 sejam, em média, 17% mais eficientes que os atuais.
A Associação Nacional dos Fabricantes Produtos Eletroeletrônicos (Eletros) vem defendendo que ao fim da segunda etapa 83% das geladeiras que são hoje comercializadas estarão fora do mercado.
Assim, ainda de acordo com o setor, as geladeiras mais baratas vão custar entre quatro e seis salários mínimos — ou seja, entre R$ 5.280 e R$ 7.920.
“O governo diz que a medida vai trazer redução de bilhões de reais no consumo de energia. Isso é um equívoco, pois este resultado só será atingido se as pessoas conseguirem trocar seus produtos, e com este preço não será possível”, afirmou Jorge Nascimento, presidente executivo da Eletros.
Em resposta à estimativa, o governo escreveu que a afirmação da Eletros é “inverídica e irresponsável”. “Do total de 25 modelos de refrigerador de 1 porta, 17 atendem às normas, portanto, apenas 8 não poderiam ser comercializados a partir de 2026. Ainda assim, esses modelos podem ser adaptados e cumprir os novos requisitos estabelecidos”, indicou.
“A própria associação Eletros, em consulta pública realizada para definição desses novos índices, informou uma projeção de aumento dos produtos seria de cerca de 23%, o equivalente a uma diferença de R$ 350,00 do preço praticado hoje — ou seja, dez vezes menor do que o valor informado por eles na imprensa”, completou.
O MME estima que, com a mudança na legislação, cerca de 5,7 milhões de toneladas de gás carbônico deixariam de ser emitidas até 2030. No mesmo período, a economia de energia elétrica seria equivalente ao consumo residencial anual de toda região Norte ou do estado de Minas Gerais.
Segundo o governo, a medida gera obrigações apenas para os fabricantes, importadores e comercializadores dos equipamentos, que, de acordo com as datas limite definidas, não poderão mais fabricar ou comercializar equipamentos que não atendam aos índices de eficiência energética.
“Os brasileiros que têm refrigeradores e congeladores em casa em ótimo estado de funcionamento não precisam comprar um novo para estar de acordo com a resolução publicada”, indica.
Nascimento diz que a associação é contrária à medida, mas favorável ao avanço rumo à eficiência energética. “A indústria de eletrodomésticos entrega ano a ano produtos mais eficientes. Temos frentes de trabalho em que estamos sempre buscando esta avanço”, indica.
Renato Alves, Diretor da Eletros, diz que essa medida ainda resultará em desinvestimentos e perda de centenas de postos de trabalho. O ministro do MME, Alexandre Silveira, diz que o movimento vai “trazer o desenvolvimento tecnológico e a criação de empregos para o país”.
Por Danilo Moliterno/CNN
