Ao término do período eleitoral e com a definição de um novo presidente da República para os próximos 4 anos existe o período de transição de governos, previsto na Lei nº 10.609, de 2002 . Os nomeados terão direito a salários que variam de R$ 2.701,46 a R$ 17.327,65. Os cargos são transitórios e valem até 10 de janeiro do ano que vem, 10 dias após a posse do novo presidente.
A transição entre o atual governo de Jair Bolsonaro (PL) e o futuro, de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), começou oficialmente nesta quinta-feira (3/11), com reuniões em Brasília entre membros do grupo vencedor da eleição e autoridades da gestão que está de saída.
Nesta sexta-feira (4/11), o Diário Oficial da União (DOU) deve trazer as primeiras nomeações de aliados de Lula que vão participar dessa transição, a ser coordenada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB).
Geraldo Alckmin; a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann; e o ex-ministro Aloizio Mercadante deverão visitar as futuras instalações da equipe nesta sexta. Os trabalhos devem ser iniciados na próxima segunda-feira (7/11).
A equipe de transição terá acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do governo federal. Os membros dessa equipe receberão informações de diversas áreas, como economia, saúde, educação e infraestrutura, por exemplo, e ocuparão cargos públicos temporários, criados exatamente para esse fim, os Cargos Especiais de Transição Governamental (CETG). A lei estabelece um limite de 50 pessoas para ocupar esses cargos. Os CETG são criados a partir do segundo dia útil após o resultado das eleições.
