Autor: Redação 2

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei nº 14.534/23, que estabelece o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como único número do registro geral em todo o país, de forma a ser usado para identificar o cidadão nos bancos de dados dos serviços públicos. Com a entrada em vigor da nova lei, o CPF deverá constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil ou dos conselhos profissionais, como é o caso de certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como em documentos de identificação, registros de programas como PIS e Pasep, identificações…

O Analista do Tesouro e ex-secretário de Fazenda Alfredo Paes dos Santos faleceu na manhã desta quinta-feira (12), no Estado de São Paulo. Alfredo Paes, conhecido como ‘Alfredinho’ pelos colegas de trabalho, ocupou o cargo de secretário de Estado da Fazenda do Amazonas por duas vezes, foi secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, secretário Municipal de Finanças de Manaus, além de ter exercido várias outras funções públicas. Ainda não há informações sobre o velório e o enterro.

A Prefeitura de Manaus revitalizou mais um espaço público e, dos mais antigos da cidade. Desta vez a praça 5 de Setembro, conhecida como praça da Saudade, no centro histórico, ganhou vida com as obras e ações de urbanismo realizadas no local. Nesta quarta-feira, 11/1, no final da tarde, aconteceu uma ação cultural com muita música para comemorar a conclusão da reforma, devolvendo aos moradores do entorno e frequentadores, um espaço restaurado, limpo e com segurança. “Hoje é um dia importante, pois, este espaço que estava abandonado, está sendo devolvido à população, um desejo do prefeito David Almeida, de entregar…

A qualidade da água de três igarapés localizados no perímetro urbano de Manaus foi checada com o uso de peixes da espécie Aequidens pallidus, popularmente conhecidos como Acará Duas Pintas. A partir disso, foi possível detectar dados sobre acidez, temperatura, odor e transparência da água, além do grau de toxidade dos igarapés estudados e o impacto na saúde dos peixes. O projeto recebeu apoio do Governo do Estado, via Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam). De acordo com a coordenadora do estudo, Fabíola Domingos Moreira, pesquisadora do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), foram detectadas…

Prática conhecida como “naming rights”, que em uma tradução literal significa “direito de nome” de um local, a cessão onerosa do direito de nomear estabelecimentos, instalações, equipamentos, edificações, espaços ou eventos públicos da administração direta e indireta foi regulamentada no Estado por meio da Lei Ordinária nº 6.199/23. De autoria do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a lei estabelece regras a uma prática bastante difundida no restante do País e no mundo. “Essa é uma prática que vem acontecendo cada vez mais no País, no mundo, e precisávamos regulamentar. A partir desta lei,…

O Projeto de Lei 2863/22 torna obrigatório que o Sistema Único de Saúde (SUS) disponibilize aos pacientes operados de cirurgia bariátrica medicamentos e suplementos nutricionais para o cuidado pós-operatório. Pelo texto, os medicamentos e suplementos nutricionais serão dispensados conforme protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas aprovados pelos gestores do SUS. A proposta prevê que, até a elaboração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, os medicamentos e suplementos nutricionais constantes na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) devam ser distribuídos aos pacientes com obesidade submetidos a tratamento cirúrgico. O autor da proposta, deputado Osmar Terra (MDB-RS), afirma que o SUS disponibiliza diversas…

Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei 14.529/23, que amplia o prazo para estados e municípios prestarem contas dos recursos da Lei Aldir Blanc. O texto prorroga de 31 de dezembro de 2022 para 31 de julho de 2023 o prazo final para estados, Distrito Federal e municípios prestarem contas dos recursos transferidos pela União no âmbito da lei de apoio ao setor cultural. A proposta foi aprovada pela Câmara em dezembro de 2022. Para a autora do projeto (PL 2895/22) que originou a norma, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), “a prorrogação facilita aos entes federados se…

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter Ibaneis Rocha (MDB) afastado do cargo de governador do Distrito Federal. Em julgamento virtual, nesta quarta-feira (11/1), os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso seguiram o voto de Alexandre de Moraes para manter o emedebista afastado. Ibaneis foi afastado da função no último domingo (8/1), por ordem do ministro Alexandre de Moraes — que determinou a medida por 90 dias. A decisão saiu no mesmo dia em que terroristas invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o próprio STF. Na…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quarta-feira (11) que o governo decidiu lançar a capital do Pará, Belém, como candidata brasileira à cidade-sede da Conferência do Clima (COP) de 2025. A informação foi divulgada pelo presidente após reunião com o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), em Brasília. “Estou aqui com o companheiro Helder parabenizando ele pelos 407 anos que completa amanhã a cidade de Belém e dando a boa notícia a ele que o Itamaraty formalizou a cidade de Belém como a cidade que está disputando a candidatura para realizar a COP 30 em Belém”, afirmou Lula em vídeo divulgado em rede…

As vendas do comércio varejista brasileira registraram uma queda de 0,6% em novembro do ano passado, na comparação com outubro, de acordo com dados divulgados nesta quarta-feira (11/1) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado interrompe uma sequência de três meses consecutivos de alta nas vendas do comércio. No acumulado de 2022, de janeiro a novembro, o comércio tem alta de 1,1%. No período de 12 meses até novembro, a alta acumulada é de de 0,6%. O recuo em novembro veio acima do esperado pelo mercado. Segundo projeções do consenso Refinitiv, a queda nas vendas do varejo seria de 0,3%…