Autor: redacao redacao

De autoria do vereador Everton Assis (União Brasil), 2º vice presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei (PL) 101/2023 que torna obrigatória a reserva de 5% de mesas e cadeiras para pessoas com deficiência (PCDs), com mobilidade reduzida, pessoas idosas e gestantes em estabelecimentos que disponham de praça de alimentação bem como bares, restaurantes e similares instalados no âmbito da cidade de Manaus teve parecer favorável e foi aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), em Sessão Plenária desta quarta-feira (30/08). Para Everton Assis, o PL tem como proposta diminuir a dificuldade deste público,…

A Suframa participou nessa terça-feira (29), em Brasília, da 59ª Reunião do Conselho Nacional de Turismo (CNT). O encontro, presidido pela primeira vez pelo ministro do Turismo, Celso Sabino, reuniu 79 representantes do trade turístico, Governo Federal e Congresso Nacional. A Autarquia foi representada no evento pelo coordenador-geral de Assuntos Estratégicos, substituto, Leonardo Perdiz da Costa. A pauta da reunião teve como principais assuntos discutidos o Decreto 11.623/2023, que permite a renovação da estrutura do Conselho – passando de 74 membros para 93; a indicação de criação de dez câmaras temáticas permanentes para discussão de pautas do segmento turístico; e…

Em parceria com a Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (Decon) e Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), o Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região (CREF8/AM-AC-RO-RR) realizou nesta quarta-feira, 30, mais uma edição da operação ‘Malhação Segura’, que teve como objetivo apurar denúncias sobre irregularidades em academias das zonas Sul e Norte de Manaus (AM). Ao todo, três academias foram interditadas nos bairros São Francisco e Manôa. Os estabelecimentos estavam funcionando de forma irregular, sem registro no Conselho e colocando a saúde da população em risco. Segundo o chefe do departamento de Orientação e Fiscalização do CREF8,…

A Suframa participa, até quinta-feira (31), em São Paulo (SP), do congresso “Intersolar South America”, considerado o maior evento solar da América Latina. O congresso teve sua solenidade de abertura na terça-feira (29) e ocorre no Expo Center Norte, como uma das atividades integrantes da programação da feira “The smarter E South América”. O objetivo é reunir especialistas e marcas locais e globais para apresentar inovações da cadeia produtiva dos setores fotovoltaico, produção FV e tecnologias termossolares, bem como discutir temas atuais relacionados aos avanços de mercado nesses segmentos. Representada pelo servidor Adamilton Mourão, da Coordenação-Geral de Comércio Exterior e…

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) analisou, durante reunião nesta quarta-feira (30/08), 20 Projetos de Lei (PL) que estão em tramitação. Destes, 17 tiveram parecer favorável aprovado, um teve parecer contrário mantido e duas matérias receberam pedido de vista. Entre os projetos com parecer favorável está o 197/2023 do presidente da CMM, vereador Caio André (Podemos), que obriga as escolas municipais a disponibilizarem assentos adaptados para alunos obesos. Também foram aprovados os projetos 341/2019, do vereador Diego Afonso (União Brasil), sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar para…

O Projeto de Lei (PL) 016/2023, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), que institui campanha municipal de incentivo à doação de cabelos a pessoas carentes em tratamento de câncer, foi aprovado em 1ª discussão no plenário da Casa nesta quarta-feira (30/08). A propositura, que busca minimizar os impactos do câncer em pessoas na fase de tratamento, teve parecer favorável da 6ª Comissão de Saúde e segue, agora, à 2ª discussão. O projeto dispõe sobre a criação de uma campanha municipal de incentivo à doação de cabelos para confecção de perucas. Caso aprovado,…

Na manhã desta quarta-feira (30/08), a Defesa Civil do Amazonas se reuniu com os representantes das empresas fornecedoras de energia elétrica. Durante o encontro, foi apresentado por cada empresa um plano de ação para o enfrentamento da estiagem. Com a estiagem causando impactos significativos devido à redução dos níveis dos rios e represas, a colaboração entre as empresas e a Defesa Civil se revela crucial. O planejamento assegura que nenhum município ficará sem abastecimento de combustível e energia elétrica durante a estiagem. A Defesa Civil do Amazonas, como órgão fundamental na resposta a desastres naturais e situações de emergência, desempenha…

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) votaram os pareceres de 17 Projetos de Lei durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (30/08). Os PLs tratam, entre outros assuntos, sobre o serviço de entrega em domicílio e a presença de um acompanhante com mulheres durante o atendimento ginecológico. De autoria da vereadora Yomara Lins (PRTB), o PL nº 01/2022 que dispõe sobre a obrigatoriedade de um acompanhante, de confiança da paciente, em consultas e procedimentos ginecológicos realizados em hospitais, clínicas e consultórios, sejam eles públicos ou particulares, teve o parecer favorável da 6ª Comissão de de Saúde aprovado em plenário.…

Durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (30/08), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou o Projeto de Lei (PL) nº 091/2023, de autoria do vereador Alonso Oliveira (Avante), que institui o projeto “Grafite é Arte”, que busca disciplinar a arte de grafitar em espaços públicos, embelezando e criando a modalidade como arte urbanística na capital amazonense. Os parlamentares aprovaram o parecer favorável à Emenda 01 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), com isso a proposta segue para a Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO). De acordo com o vereador Alonso o PL, implementará políticas educacionais e culturais…

De autoria da vereadora Thaysa Lippy (Progressista) virou Lei Municipal de nº 3103/2023 o projeto (PL) nº 287/2022, que dispõe sobre a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade no município de Manaus. O símbolo foi desenvolvido pela Organização Nações Unidas (ONU), em 2015, para identificar todos os serviços e locais acessíveis a pessoas com deficiência. A lei foi sancionada no dia 18 de julho de 2023 e publicada no Diário Oficial do Município (DOM). Pela proposta, o símbolo deve ser colocado, de forma visível, em locais que possibilitem o acesso, a circulação e sejam utilizados por pessoas com deficiência ou…