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O Projeto de Lei 3872/23 isenta da incidência das bandeiras tarifárias os consumidores de energia elétrica dos estados da região Norte em que a geração anual de energia elétrica por usinas hidrelétricas supera a demanda interna do estado. Em vigor desde 2015, o sistema de bandeiras tarifárias repassa ao consumidor eventuais aumentos no custo de geração devido ao acionamento de usinas termelétricas. ParadoxoO autor do projeto é o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO). Ele argumenta que os estados da região Norte que possuem grandes hidrelétricas, como Pará e Rondônia, vivem uma “situação paradoxal”: apesar de serem grandes produtores de energia, exportando…

Como parte das festividades pelo aniversário de 470 anos da cidade de São Paulo, o Mercado Municipal Paulistano –mais conhecido como Mercadão– irá servir nesta quinta-feira (25) seu tradicional megabolo com o formato do mapa da capital paulista. Neste ano, o doce terá peso de aproximadamente 500 quilos. Além da cidade, o Mercadão da rua da Cantareira, no Centro, também faz aniversário: o famoso ponto turístico do município completa 91 anos hoje. A festa é aberta ao público e o bolo é distribuído gratuitamente para a comunidade que visitar o local após a cerimônia oficial do corte do bolo, que…

O Congresso Nacional retoma os trabalhos em fevereiro com 20 medidas provisórias (MPs) pendentes de votação. A matéria mais polêmica é a que reonera a folha de pagamentos de 17 setores da economia. Outras dez proposições liberam R$ 96 bilhões para a quitação de precatórios e o enfrentamento de desastres climáticos. Na volta do recesso parlamentar, o impasse gira em torno da MP 1.202/2023. Editada no fim do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida provisória restringe o efeitos de uma lei que colocou em lados opostos os interesses dos Poderes Legislativo e Executivo. A Lei…

O Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Fausto Santos Jr, esteve em Brasília, nesta quarta-feira (24/01), para apresentar uma série de projetos de saneamento básico do Governo do Amazonas com vistas à inclusão no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A reunião ocorreu no Ministério das Cidades, onde Fausto Santos Jr encontrou com o Secretário Nacional de Saneamento, Leonardo Picciani. O novo PAC prevê que o investimento nos sistemas de água e esgoto será, entre 2023 e 2026, em média de R$ 8,5 bilhões por ano. No total, o valor investido será de R$ 34 bilhões,…

O Governo do Amazonas deu início a tratativas em torno de novas oportunidades de negócios e atração de investimentos, com ênfase na área de bioeconomia, entre o estado e a República de Malta. Situado ao centro do Mar Mediterrâneo, entre a Europa e a África, o país se notabiliza globalmente como centro financeiro de localização estratégica no mercado europeu. Na tarde desta quarta-feira (24/01), o vice-governador do Amazonas, Tadeu de Souza, recebeu em seu gabinete o cônsul honorário de Malta em Recife, Thales Castro. O vice-governador apresentou os projetos de bioeconomia e sustentabilidade desenvolvidos pelo Governo do Estado ao cônsul,…

O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) Dr. Carlos Durand, da Prefeitura de Manaus, vai realizar sexta-feira, 26/1, no Centro de Convivência Padre Pedro Vignola, bairro Cidade Nova (zona Norte), o agendamento para castração de gatos. Os interessados devem procurar o Centro de Convivência, às 9h, apresentando documento de identidade. Na programação, serão oferecidas 60 vagas e o procedimento cirúrgico será agendado para o período de 29 a 31 de janeiro, no período da tarde, na Unidade Móvel do CCZ, instalada no Centro de Convivência Padre Pedro Vignola. O diretor do CCZ, médico veterinário Rodrigo Araújo, informa que o serviço é…

O Programa RespirAR, coordenado pela Secretaria de Estado do Desporto e Lazer (Sedel), tem se destacado como uma iniciativa eficaz na promoção da atividade física para a qualidade de vida. O programa, que busca combater o sedentarismo, agora integra o método do Pilates em suas atividades, visando o condicionamento físico e proporcionando o bem-estar da população amazonense. “Minha vida antes do RespirAR era muito sedentária, não fazia atividade nenhuma, agora eu caminho e faço minha atividade aqui no RespirAR. Estou muito feliz com as aulas de pilates, os profissionais são muito atenciosos”, declarou Lindalva dos Santos, de 70 anos, que…

A Prefeitura de Manaus, por meio do Conselho Municipal de Cultura (Concultura), publicou, no Diário Oficial do Município (DOM), de 22/01/2024, a convocação dos suplentes da “Lei Paulo Gustavo” Manaus. Esta etapa ocorre depois da revisão e posterior desclassificação de proponentes contemplados que não atenderam os requisitos elencados nos editais de Audiovisual e Demais Linguagens. O presidente do Concultura, Neilo Batista, ressaltou que essa convocação é o resultado da checagem final dos documentos, dentro dos prazos previstos no edital. “Concluímos, assim, mais uma etapa no processo de execução da LPG Manaus. Agora, o foco total vai para o retorno dos pagamentos…

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) recebeu, na manhã desta quarta-feira (24), o presidente do Conselho Regional de Administração (CRA-AM), José Carlos Colares, e o conselheiro-federal de Administração do Amazonas, Inácio Guedes Borges, para iniciar conversas com foco em uma cooperação estratégica para auxiliar gestores. O objetivo das tratativas é proporcionar melhorias nas administrações municipais do Amazonas, sobretudo no interior do Estado. Os representantes estiveram reunidos com o Secretário-Geral de Administração, Antônio Rosa Júnior, tratando sobre a possibilidade de elaborar um termo de cooperação técnica entre as instituições com vistas à melhoria da gestão pública no Estado.…

A obrigatoriedade das empresas de informar ao governo quanto ganham seus funcionários pode violar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), dizem especialistas. Para Carlos Eduardo Ambiel, sócio do Ambiel Advogados e professor de Direito e Processo do Trabalho da FAAP/SP, a preocupação fica por conta de alguns cargos que, de tão específicos, podem acabar sendo identificados. Ao tornar essa informação pública, isso violaria (ainda que a empresa mantenha o anonimato) a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). “São algumas preocupações que surgem paralelamente a essa medida de transparência, porque acaba expondo também, de alguma forma,…