Autor: Redação

No dia 9 de fevereiro, por dez votos a um, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu a constitucionalidade da determinação que permite apreensão de passaporte e CNH (Carteira Nacional de Habilitação) por juízes mediante a cumprimento de ordens judiciais, sobretudo para assegurar o pagamento de dívidas. Além dos documentos, as punições se estendem a proibir participação em concursos públicos e licitações. Portanto é de se acreditar que muitas pessoas podem estar preocupadas com essa decisão para lá de polêmica, já que muitas delas utilizam os documentos para atividades básicas do dia a dia, como dirigir e viajar a trabalho. A apreensão de passaporte e…

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O superintendente da Zona Franca de Manaus, interino, Marcelo Pereira, acompanhado de equipe técnica da Autarquia, reuniu-se na manhã desta sexta-feira (24), na sede da Polícia Federal do Amazonas (PF-AM), com o delegado federal e novo superintendente da PF-AM, Umberto Ramos. Além de representar uma visita de cortesia com a finalidade de parabenizar Ramos pelo novo cargo assumido, a ação também teve o objetivo de discutir a doação de um terreno pela Suframa à PF-AM, localizado entre o Distrito Industrial I e a Área de Expansão do Distrito Industrial de Manaus, para que a Polícia Federal utilize como depósito de…

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