Autor: Milena di Castro

Um total de 21,6 milhões de famílias recebem ao menos R$ 600 em 5.570 municípios, a partir de um investimento de R$ 13 bilhões – Foto: Júlio Dutra/ Min. Cidadania OAuxílio Brasil é uma evolução das políticas sociais e diminuiu o custo-efetividade na redução da pobreza no país, considerando os benefícios básicos do programa de transferência de renda do Ministério da Cidadania. É o que avalia o Relatório de Auditoria Operacional do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgado. O processo número 007.871/2022-8 aponta que a cesta raiz do Auxílio Brasil – Benefício Primeira Infância, Benefício Composição Familiar e Benefício de…

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Como forma de contribuir com a cidadania e minimizar os transtornos para emissão de documentos pessoais, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), propôs e teve aprovado nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei nº 460/2021, que isenta o pagamento de taxas de emissão da segunda via de documentos danificados ou extraviados por ocorrência de desastres naturais. De acordo com o PL poderão ser emitidos com isenção de cobrança a carteira nacional de habilitação; a certificação de registro e licenciamento de veículos; além da segunda via de documentos pessoais. Entende-se por catástrofe natural fenômenos resultantes de ordem climático/meteorológica, geológica, biológica ou…

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