Autor: Fabrício Menezes

Já ouviram falar de processos de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego junto as empresas? Acredito que em algum momento sim. Pois, é. Nesses últimos anos sempre havia de uma forma ou de outra fiscalização dentro das empresas e em nossa cidade não seria diferente. Pessoalmente já acompanhei algumas dessas ações como gestor da área de RH. Umas das fiscalizações digamos assim comuns por exemplo é quando o empresário através de seu representante legal ou o chamado gestor não quer contratar jovem aprendiz para a sua operação. O que diz a LEI 10.097 de 19/12/2000: “Art. 402. Considera-se menor para os…

Amigos leitores, Estamos de volta para mais um assunto relacionado a área de RH/DP. Neste momento vamos tratar do porquê uma empresa e/ou organização precisa elaborar uma folha de pagamento. Sabemos que todos os empregados e/ou colaboradores e/ou trabalhadores como queiram os assim chamar, na regra, se preocupam em prestar os seus serviços e, no final do mês, esperar ser depositado em sua conta salário, corrente o valor de seu salário mensal. Nesse sentido o que fundamenta a obrigatoriedade de ser ter uma folha de pagamento…

Bom dia! Amigos leitores de volta com os temas da área trabalhista. Já ouviram falar de processos de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego junto as empresas? Acredito que em algum momento sim. Pois, é. Nesses últimos anos sempre havia de uma forma ou de outra fiscalização dentro das empresas e em nossa cidade não seria diferente. Pessoalmente já acompanhei algumas dessas ações como gestor da área de RH. Umas das fiscalizações digamos assim comuns por exemplo é quando o empresário através de seu representante legal ou o chamado gestor não quer contratar jovem aprendiz para a sua operação. O…

Amigo leitor, mais um assunto importante que tratamos a partir deste momento que é o pagamento ao empregado relativo à participação nos lucros e resultados obtidos pela empresa. Esse pagamento realmente é obrigatório. Todos os empregados podem vir a receber esse tipo de pagamento em sua folha de pagamento? Vamos realizar uma análise suscinta desse assunto. Lembro a todos que,  onde está em negrito, esse registro é meu. Ok? De acordo com a Lei 10.101/2000 esta estabelece o seguinte para esse tema: “Art. 1º – Esta Lei regula a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa como instrumento de integração entre o capital e…

Vamos a mais uma reflexão! Retomando nossa reflexão em torno do processo de demissão de um empregado vale ressaltar que a saída de todos de uma empresa ou organização essa situação será mensurada por uma planilha ou sistema de acompanhamento chamado TURNOVER que visa identificar em percentual e quantidade o volume de entradas e saídas dos empregados em uma empresa ou organização. São muitos os fatores ou causa que levam um profissional a ser demitido ou a vir pedir demissão. Uma das causas poderá vir a ser o processo de gestão a qual o empregado está subordinado, pois, essa gestão…

Vamos a mais uma reflexão! Foi-se o tempo que nós quando éramos admitidos numa empresa ou organização – como queiram chamar – ficávamos por cerca de pelo menos 15 anos nela trabalhando, ou, em outras palavras trabalhando a vida toda, ou seja, até se aposentar. Como dizia aquela música daquele banco famoso aqui no Brasil “O tempo passa o tempo voa…” e tudo mudou radicalmente. Nesse sentido a rotatividade, a mudança em busca de novos horizontes em determinado momento fez com que muitos profissionais mudassem de empresa como se muda de roupa. Ou seja, mudo de roupa uma vez por ano, a cada 2 anos e por aí…

Amigos leitores, na condição de um empregado contratado regularmente ou prestando serviço todos nós em algum momento poderemos adoecer. Nesse sentido o que a legislação prevê?             Antes, porém, uma reflexão. Vários colegas sempre sinalizam que as vezes determinadas empresas são muito rígidas com seus funcionários e em especial quando eles faltam e trazem atestados médicos. Há certos donos de empresas e seus representantes legais que não gostam dessa situação e são às vezes ásperos no trato com esse profissional. Nesse sentido eu sempre recomendo muita ponderação do representante da empresa…

            Amigos leitores, mais um ano que se finaliza. Houve muitas conquistas pessoais e profissionais com certeza. No entanto, para os empregados que continuam prestando os seus serviços, vale sempre lembrar que neste mês de festas e comemorações as regras para justificar os afastamentos têm sua fundamentação no artigo citado abaixo. Ainda mais que nesse nosso período de chuvas as viroses, rotavírus e outros nos acometem e precisamos nos cuidar, ou seja, ir ao médico e obter o documento comprobatório desses atendimentos. Na festa de Natal por exemplo precisei acompanhar…

O ocupante de cargo de confiança é representante do empregador no serviço. Ele tem poder diretivo, coordena atividades e fiscaliza a execução delas. Eventualmente, aplica medidas disciplinares, como advertência, suspensão e dispensa por justa causa, a depender do grau de autonomia que a empresa lhe confere. Gerentes, diretores e chefes de departamento ou de filial exercem esse tipo de cargo. Como a jornada de trabalho é livre de controle, eles não têm direito a hora extra nem ao limite de oito horas de serviço por dia (artigo 62, inciso II, da CLT). Em contrapartida, o salário, compreendendo a gratificação de função, deve…

De acordo com a nova regulamentação publicada pelo Governo Federal através de Portaria 14.457/2022 a qual alterou o artigo 163 da CLT a partir de então esse acompanhamento dentro das empresas é atribuição da CIPA – COMISSÃO INTERNA DE ACIDENTES DE TRABALHO E DE ASSÉDIO. De acordo com a legislação pertinente a ocorrência de assedio sexual é crime conforme está previsto no artigo 216-A do Código Penal. Esse cometimento importa em pena de 1 a 2 anos de prisão.Assim, todas as empresas que tenham mais de 20 empregados deverão ter implementado essa política interna. Vale ressaltar que tudo isso não…