Pela primeira vez uma comarca do interior do Amazonas será a sede provisória da Corregedoria do Poder Judiciário Estadual. Conforme a Portaria n.º 270/2023-CGJ/AM, publicada no caderno extra do Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (16/10), página 7, a Comarca de Tabatinga, a 1.106 km de Manaus, foi designada para ser a sede temporária do órgão correcional no período de 20 a 29 de outubro deste ano, em razão da situação excepcional provocada pela forte estiagem no estado.
De acordo com o corregedor-geral de Justiça, desembargador Jomar Fernandes, a mudança transitória da sede tem a finalidade principal de facilitar o acesso da população da região do Alto Solimões aos serviços do Judiciário, resguardando os direitos fundamentais dos cidadãos atingidos pela seca extrema, e ainda poder adotar medidas excepcionais no âmbito da CGJ/AM. Segundo o magistrado, não haverá prejuízo para as atividades desenvolvidas pela Corregedoria na capital Manaus.
Os efeitos da estiagem severa têm trazido sérias consequências para as populações ribeirinhas, povos originais, meio ambiente e para a economia regional, segundo o Serviço Geológico do Brasil (SGB), que realiza o monitoramento hidrológico da Amazônia. E Tabatinga está entre os municípios do Alto Solimões com a classificação “seca extrema”, segundo o SGB.
O rio Solimões, que nasce no Peru, entra pelo território brasileiro pelo município de Tabatinga e passa por 12 cidades até chegar a Manaus onde encontra-se com o rio Negro para formar o rio Amazonas. O Negro, que banha Manaus, na segunda-feira atingiu a marca da seca histórica em 121 anos de registro hidrológico do rio e a vazante continua.
Portaria inédita
Na Portaria 270/2023, o corregedor-geral de Justiça considerou, entre outras questões, a necessidade de ampliar os serviços prestados pela CGJ, alcançando de maneira mais efetiva a população atingida pela seca. “Consideramos ainda a necessidade de fortalecer o papel social desempenhado pelas unidades do Poder Judiciário, como forma de resguardar os direitos fundamentais dessa população”, comentou o desembargador Jomar Fernandes.
A forte estiagem no Amazonas, conforme a Defesa Civil do Estado, deixou a situação dramática nas comunidades dos sete municípios do Alto Solimões – Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, São Paulo de Olivença, Tonantins, Santo Antônio do Içá e Tabatinga.
Em todo o estado do Amazonas, são mais de 500 mil pessoas afetadas pela seca histórica deste ano. Cinquenta municípios estão em situação de emergência e dez em alerta, segundo o último boletim sobre a estiagem, divulgado pelo Governo do Estado na segunda-feira (16/10).
Na região do Médio Solimões, mais de 140 botos tucuxi e cor-de-rosa, também conhecidos como golfinhos de água doce, já foram encontrados mortos no lado de Tefé em decorrência das altas temperaturas e da vazante, conforme sites de notícias locais. Tefé é um dos oito municípios da calha do Médio Solimões que estão em situação de emergência.
Outras atividades
Nesse período em que a sede da CGJ estará funcionando temporariamente em Tabatinga, uma comissão do órgão, liderada pelo desembargador-corregedor, com a participação de dois juízes auxiliares da CGJ, chefe da Gabinete e servidores da Corregedoria, também realizará atividades de correição em cinco comarcas (Tabatinga, Benjamin Constant, Atalaia do Norte, Santo Antônio do Içá e Amaturá) e no município de Tonantins, que é Termo Judicial.
Portaria n.º 270/2023, publicada no Diário da Justiça Eletrônico:
