Projeto de Lei do vereador Amom Mandel quer que informações sobre quanto é gasto e arrecadado pelo sistema de transporte público coletivo de Manaus sejam públicas e acessíveis a qualquer cidadão.
Informações sobre o transporte coletivo de Manaus, como a quantidade de passageiros transportados no dia por viagem, por linha e total do sistema deverão ser públicas, de acordo com o projeto de lei nº 313/2022 do vereador Amom Mandel (Cidadania). O PL foi apresentado por Amom na última terça-feira (09/08) e aguarda deliberação pelo plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
O projeto determina que a Prefeitura de Manaus disponibilize a todos os cidadãos, no site oficial, dados sobre as receitas e despesas do sistema de transporte coletivo, com informações completas sobre quanto é arrecadado com vale-transporte, nas catracas, com subsídios municipais, incentivos fiscais, transferências governamentais e quaisquer outros meios de receita. Mesmo com um sistema defasado, em 2021, a Prefeitura de Manaus pagou às empresas o equivalente a R$ 280 milhões em subsídios, superando o que foi pago pela gestão anterior: R$ 147 milhões, um aumento de 90%.
Também devem ser divulgados dados operacionais sobre a quantidade de viagens programadas e as realizadas por dia, com os veículos empenhados e a produção quilométrica realizada, além da quantidade de viagens atrasadas realizadas fora do limite permitido pelo contrato de concessão e outras informações relacionadas.
“Quase nada das informações relacionadas ao transporte coletivo de Manaus são divulgados. Sabemos, como já foi divulgado pela Prefeitura, que milhões são pagos às empresas e o serviço é insuficiente em todos os sentidos. Precisamos que a população veja, tenha a noção do quão problemático é o sistema de transporte coletivo da nossa cidade”, disse Amom.
Fiscalizador e defensor da transparência nas instituições e órgãos públicos, Amom divulgou um dossiê, no segundo semestre desse ano, com informações e denúncias de irregularidades nos contratos com as empresas de ônibus, impasses judiciais e gastos realizados pela Prefeitura de Manaus, desde a primeira licitação até a atual gestão.
Foto: Robervaldo Rocha/CMM
