A FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DO AMAZONAS (FECOMERCIO AM), em conjunto com as entidades de classe e os representantes dos portos, armadores, operadores e grandes transportadoras presentes na reunião realizada nesta Federação, no dia 16 de outubro de 2023, vem a público manifestar as dificuldades enfrentadas para o abastecimento do Comércio e da Indústria, neste momento de crise onde o Amazonas atravessa a maior estiagem da história, e solicitar providências, eleitas como urgentes e necessárias pelos pares, a fim de minimizar os impactos da estiagem que tem provocado aumento de preços de fretes, operações logísticas e iminente desabastecimento de mercadorias, principalmente para o interior do Estado. São elas:
1. Dragagem da foz do Rio Madeira, obra que será realizada pelo Dnit em regime de urgência;
2. Reconstrução da BR-319, construída há mais de 50 anos e que nos últimos 20 anos foi fortemente prejudicada pela falta de obras de manutenção, conservação e pavimentação, desconectando o nosso estado, já tão prejudicado pela distância logística, dos outros estados brasileiros;
3. Dragagem dos Rios Negro e Solimões em trechos definidos e específicos que apresentam um baixo calado que impede o acesso aos portos de Manaus;
4. Definição, diante das dificuldades hoje identificadas, dos meios, locais de descargas e trajetos que atenderão as empresas de Manaus neste grave momento;
5. Dilatação do prazo de recolhimento do ICMS para 90 dias. Cobrança do ICMS, em caráter excepcional, apenas das mercadorias que efetivamente sejam descarregadas em Manaus.
É importante mencionar que o Estado do Amazonas, apesar das distâncias e dificuldades, não dispõe de Ferrovias e nem Rodovias, dependendo apenas de dois modais de transportes: a cabotagem, atingida pelo baixo calado dos rios Negro e Amazonas, e o Rodofluvial que sofre pela interdição do Rio Madeira, em cujo leito uma sucessão de bancos de areia impede a navegabilidade e priva a economia amazonense do caminho mais curto e mais rápido neste modal.
Os empresários aplaudem as ações desenvolvidas pelo Governo do Estado voltadas para atender, em regime de urgência, as populações dos 59 municípios, fortemente atingidos pela estiagem, que as privou de alimentos, água potável e assistência médica e outros meios essenciais. Em paralelo, por meio do Sesc Mesa Brasil, estamos disponibilizando, na medida do possível, Cestas Básicas voltadas para a população interiorana.
Igualmente, reconhecemos e aplaudimos as ações de apoio e solidariedade do Governo Federal que tem destinado recursos para a execução de tais providências.
Expomos os pontos acima fundamentados, reafirmando que a Fecomércio AM se empenhará, junto às autoridades políticas do Estado, Senadores, Deputados Federais, Estaduais e Câmara de Vereadores de Manaus, no sentido de ver tais medidas atendidas com a máxima urgência.
Manaus, 16 de outubro de 2023.
Além da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amazonas (FECOMERCIO AM), participaram da reunião:
| · Federação das Indústrias do Estado do Amazonas – FIEAM |
| · Associação Comercial do Amazonas – ACA |
| · Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado do Amazonas – SINCADAM |
| · Sindicato do Comércio Varejista do Estado do Amazonas – SINDVAREJISTA |
| · Sindicato dos Salões, Barbeiros, Cabeleireiros, Instituto de Beleza e Similares de Manaus – SISBISIM |
| · Sindicato das Empresas de Turismo – SINDETUR |
| · Sindicato de Hotéis, Bares e Similares do Estado do Amazonas – SINDHOTEIS· Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amazonas – SINDUSCON |
| · Grupo Chibatão |
| · Super Terminais |
| · Aliança Navegação e Logística |
| · Log-In Logística Intermodal |
| · Transportes Bertolini |
| · Frette Intermodal |
| · Grupo Medeiros |
| · Grupo Nova Era |
| · Distribuidora Lopes |
| · Grupo TV Lar |
