A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) vai realizar, no dia 25 de novembro, mais uma edição do mutirão “Eu tenho Pai”, com a oferta gratuita de exames de DNA. A iniciativa visa incentivar o reconhecimento da paternidade biológica ou sociafetiva, para a inclusão do nome do pai na certidão de nascimento.
O evento será realizado na sede administrativa, localizada na avenida André Araújo, Aleixo, na Zona Centro-Sul de Manaus, de 8h às 17h. Ao todo, serão disponibilizadas 400 vagas para atendimentos, sendo 200 vagas exclusivas para a realização do exame. Os agendamentos podem ser feitos pelo Disque 129, de segunda a sexta-feira (de 8h às 14h).
O mutirão busca a promoção do direito fundamental ao reconhecimento da paternidade e maternidade, seja ela biológica ou socioafetiva, para a garantia do nome do pai na certidão de nascimento que possibilita ao filho o acesso a benefícios, como a pensão alimentícia, e as demais questões envolvendo a parentalidade.
“O nome é uma informação que diferencia uma pessoa da outra e é a partir da inclusão do nome do pai na certidão de nascimento que o filho passa a ter a possibilidade de conviver com o pai, manter uma relação paterno-filial de amor e respeito, além das consequências lógicas da filiação, como direito aos alimentos (pensão alimentícia), a condição de herdeiro, dentre outros”, explicou a defensora pública Hélvia Castro, coordenadora do projeto.
A ação se deve também ao alto índice, no Brasil, de registros de nascimentos sem o vínculo paterno. Conforme a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), entre 2016 e 2023, mais de 20 milhões de crianças foram registradas sem o nome do pai na certidão em todo o país. No mesmo período, no Amazonas, já são mais de 43 mil registros com pais ausentes no documento.
Além da oferta gratuita de exames de DNA, no dia da ação também serão realizados outros atendimentos na área de Família relacionados a alimentos (pensão alimentícia), guarda e orientação jurídica. Os atendimentos são restritos às pessoas que efetuaram o agendamento previamente, pelo Disque 129.
“A nossa intenção é incentivar o reconhecimento voluntário da paternidade e facilitar que essas crianças tenham acesso à dignidade e cidadania. Dessa maneira, a Defensoria cumpre com o seu papel de guardiã dos vulneráveis possibilitando que àquelas pessoas que não têm condições financeiras possam ter esse direito assegurado de forma integral e gratuita”, afirmou a defensora ao enfatizar que os exames de DNA serão oferecidos apenas para os casos em que o suposto pai e o suposto filho desejem acrescentar o nome do pai.
No Amazonas, desde o ano passado a DPE-AM vem ofertando exames de DNA gratuitamente em sua cartela de serviços, na capital e no interior.
Sobre a Defensoria
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas é uma instituição cuja função é oferecer, de forma integral e gratuita, assistência e orientação jurídica às pessoas que não possuem condições financeiras de pagar as despesas de uma ação judicial ou extrajudicial. Além disto, a Defensoria promove a defesa dos direitos humanos, direitos individuais e coletivos e de grupos em situação vulnerável. A instituição não cobra por nenhum dos seus serviços.
Atualmente, além da capital, a DPE-AM alcança 58 municípios por meio de 12 polos e quatro novas sedes na Região Metropolitana de Manaus (Presidente Figueiredo, Careiro Castanho, Rio Preto da Eva e Iranduba) e cinco unidades descentralizadas (Apuí, Pauini, Benjamin Constant, Uarini e Barreirinha).
