Celebrado no dia 24 de agosto, o ‘Dia da Infância’ faz parte do calendário do Brasil e foi criado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), com o objetivo de promover melhorias nas condições de vida das crianças. No Amazonas, o Governo do Estado disponibiliza serviços de orientação e cuidados que devem ser tomados ainda na infância.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completou 33 anos de existência no último dia 13 de julho, pessoas de 0 a 17 anos têm o direito à vida e à saúde; direito à liberdade, ao respeito e à dignidade; direito à convivência familiar e comunitária; direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer; direito à profissionalização e à proteção no trabalho.
A Secretaria Executiva de Direitos da Criança e do Adolescente (Sedca), vinculada à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), coordena ações voltadas ao público infantil de 0 a 11 anos, por meio de uma equipe psicossocial para a verificação de ocorrências, visitas familiares e abordagens em casos de situações de rua ou de vulnerabilidade. A secretária da Sedca, Rosalina Lobo, destacou a importância do trabalho preventivo em situação de risco.
“Temos o trabalho de acolhimento junto às famílias e uma grande força-tarefa junto à Segurança Pública para fiscalizar bares, hotéis e outros locais, onde crianças podem estar mais vulneráveis. A população precisa dar credibilidade ao sistema de denúncias. A partir disso, a criança estará protegida e longe de possíveis abusos com o suporte da rede de apoio”, destacou a secretária executiva da Sedca.
Outro importante canal de denúncia no estado é a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca). No local, as denúncias mais recebidas são de violência sexual e maus tratos. A delegada titular da unidade policial, Joyce Coelho, pontuou sobre a importância de identificar sinais de que algo está errado com uma criança.
“As denúncias contra crianças não têm qualquer requisito para serem preenchidas, então podem ser feitas por qualquer pessoa de forma anônima. Muitas vezes, o vizinho escuta um choro estranho, por exemplo, e isso pode desencadear numa denúncia de vítima que sofre maus tratos constantes. Essa rede de denúncias é muito importante, pois quanto mais a gente divulga os canais, mais recebemos demandas”, disse a delegada titular da Depca.
Como denunciar
Qualquer pessoa pode realizar denúncias de forma anônima ou identificada, com o sigilo garantido por lei. Na Sejusc, o registro pode ser feito por meio dos canais de atendimento presencial de segunda à sexta-feira, no endereço rua Bento Maciel, nº 2, conjunto Celetramazon, bairro Adrianópolis, ou virtualmente pelo [email protected] ou no site da Sejusc, na aba falabr.cgu.gov.br.
Na Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), o registro pode ser feito na própria unidade, localizada na avenida Via Láctea, conjunto Morada do Sol, s/n, bairro Aleixo. O disque 100, serviço nacional de denúncias e proteção contra violação de direitos humanos, também pode ser acionado, assim como o disque 181 da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas.
