O Ministério Público do Amazonas (MPAM) realizou hoje (11), no Auditório Carlos Alberto Bandeira de Araújo, o encerramento da campanha Amigo Solidário 2022. Idealizada pela Coordenadoria de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (CAO-IJ), a campanha teve sua primeira etapa realizada em outubro, na passagem do Dia das Crianças, homenageando, este ano, as crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista-TEA. Para a coordenadora do CAO-IJ, Promotora de Justiça Romina Carvalho, os objetivos do evento foram plenamente atingidos.
“Hoje concluímos a segunda etapa da campanha Amigo Solidário 2022. Foi um momento muito especial de acolhimento, em nossa sede, dos familiares de crianças e adolescentes com TEA. Avaliamos como bastante positiva a realização dessa campanha, porque consideramos extremamente valioso esse trabalho transversal realizado pelo Ministério Público do Amazonas, que abarca a Proteção, a Saúde e a Educação, no intuito de assegurar o efetivo atendimento dos direitos dessas pessoas”, declarou.
Para o Promotor de Justiça Vitor Fonseca, titular da 42ª Promotoria de Justiça de Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, desde a publicação da Lei nº 12.764/2012, é preciso entender o TEA como deficiência. Essa nova compreensão sobre o tema motivou o convite feito pelo MPAM aos familiares e pessoas com autismo para instruí-las sobre seus direitos.
“Temos direitos específicos assegurados em leis estaduais e municipais, referentes a vagas em estacionamento, a vagas em concurso público, questões relacionadas à educação, ao trabalho, enfim, direitos que esse público precisa conhecer para poder garanti-los”, observou o Promotor de Justiça.
Abordando o direito à educação das crianças e adolescentes com TEA, a Promotora de Justiça Renata Cintrão, titular da 76ª Promotoria de Justiça da Educação, falou sobre a atuação do Ministério Público para garantir a sua efetiva inclusão no ambiente escolar.
“Temos de entender que a escola não é uma clínica, é um ambiente coletivo onde essas pessoas vão se encontrar e interagir. Trabalhamos para a implementação da Nota Técnica do MEC, que vem reforçar a necessidade de que a comunidade escolar seja ouvida, de que a escola e o ambiente escolar sejam analisados, considerando que é ali que o indivíduo com autismo vai estar, em interação com outras pessoas, porque nosso objetivo é garantir a inclusão do ambiente e é disso que nós estamos falando”, pontuou.
Serviços oferecidos no evento
Durante o evento foram disponibilizados os serviços de: emissão de Carteira de Identidade Específica para Autistas, a CIPTEA – Carteira de Identificação para Pessoas com Autismo, vacinação, saúde bucal, emissão do CAD único, emissão de passe livre e estacionamento em vaga especial, linha de crédito, orientações para reabilitação, cabeleireiro, reflexologia, auriculoterapia, entre outras.
