Órgão de assistência técnica e extensão rural (Ater) em território amazonense, o Instituto Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) também tem atuado no auxílio necessário ao produtor rural em relação à obtenção da Licença Ambiental Única (LAU). O documento é a comprovação de que o trabalhador atua de acordo com as leis ambientais, conforme determinação do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
A LAU é um documento emitido pelo Ipaam, mas o Idam está à disposição do produtor rural para ajudá-lo a obter a licença junto ao órgão de proteção ambiental, segundo o chefe do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Florestal (Datef) do Idam, Luiz Rocha. Ele esclarece, ainda, que o atendimento prestado pelo instituto em relação ao documento se dá por meio da elaboração de peças técnicas e todos os procedimentos exigidos pelo Ipaam.
“O auxílio é prestado às atividades da agricultura familiar, bem como piscicultura, licenciamento de planos de manejo florestal sustentável em pequena escala e também no licenciamento de agroindústrias junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa)”, destacou o chefe do Datef.
Além da intermediação para a obtenção da LAU, o Idam auxilia os produtores rurais nas respostas a processos administrativos junto a órgãos ambientais, o que inclui multas, embargos e problemas com o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
Pontos de atendimento
Informações sobre a LAU e demais licenças ambientais para a atividade rural podem ser obtidas nas 75 Unidades Locais (UnLocs) e postos avançados do Idam distribuídos nos 62 municípios amazonenses.
“Para muitos produtores rurais amazonenses, em sua maioria agricultores familiares e pescadores e extrativistas, o Idam é o único órgão a que podem recorrer. Então, nossos serviços englobam suprir todas as necessidades desse público, por meio da assistência técnica, extensão rural e regularização”, concluiu o diretor-presidente do Idam, Vanderlei Alvino.
Foto: Idam/Arquivo
