O governo de Portugal vai conceder autorização de residência de forma automática para brasileiros e cidadãos de nações africanas da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). O visto terá duração de um ano.
É importante que o imigrante comprove ocupação regular no país e pague uma taxa de 15 euros, cerca de R$ 86,24. A previsão, segundo as autoridades locais, é que a nova medida regularize a situação de cerca de 150 mil imigrantes em Portugal, além de abrir espaço para novos pedidos de residência.
O documento exige apenas que o requerente esteja empregado ou prestando serviço no país, com carteira assinada.
Os critérios
A concessão o documento está prevista no Acordo de Mobilidade entre os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), de 2022.
“A fim de dar cumprimento a esta disposição (…) é necessário aprovar um modelo para o documento em referência, bem como definir as taxas devidas pelo procedimento de emissão”, diz o texto do documento.
Segundo o governo, é preciso pagar uma taxa de 15 euros, aproximadamente R$ 86,24, pela emissão digital do certificado de autorização de residência. Todo o processo é conduzido online.
Brasileiros em Portugal
Dados mais recentes do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal mostram que o número de estrangeiros aumenta no país e ultrapassa 750 mil.
Os brasileiros mantêm-se como a principal comunidade estrangeira residente, num total de 233.138 pessoas, 28.444 mais do que em 2021 (13%).
As comunidades que mais cresceram foram a brasileira e a indiana.
Os dados do SEF indicam que, em 2022, eram 757.252 estrangeiros com residência no país, 58.365 mais (8,3%) do que em 2021.
Regulamentação da medida
A regulamentação, assinada pelo ministro de Administração Interna do país, José Luís Carneiro, é parte do plano de reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal.
O governo pretende finalizar esse processo até o fim de março, para desburocratizar a obtenção de documentos – que atualmente pode demorar anos – e evitar que imigrantes fiquem à margem da sociedade.
Estatuto de proteção
Na semana passada, José Luís Carneiro informou que os imigrantes de países da CPLP iriam se beneficiar de um “estatuto de proteção até um ano”, equivalente ao das pessoas que chegaram ao país para fugir à guerra da Ucrânia.
O modelo, segundo Carneiro, vai permitir essas pessoas “possam se beneficiar de um estatuto de proteção até um ano que permite acesso direto à seguridade social, saúde e número fiscal”.
O processo vai permitir regularizar a situação dos milhares de imigrantes da CPLP, sobretudo brasileiros, que manifestaram interesse, entre 2021 e 2022, em obter uma autorização de residência em Portugal.
*Com informações da agência estatal portuguesa LUSA
