Desta vez a aplicação da multa foi da Prefeitura de Florianópolis que aplicou a penalidade a Apple em R$ 8 milhões por vender iPhones sem adaptador de carregador. Desde 2020, a empresa passou a vender seus smartphones sem o acessório, na tentativa de se “enquadrar” em normas de redução de pegada de carbono.
Por se tratar de um item essencial para a utilização do dispositivo, considerá-lo um acessório vendido apenas separadamente configura duas violações do Código de Defesa do Consumidor: venda casada e fornecimento de produto incompleto.
Descomprimento
Apple segue proibida de vender iPhones sem carregador no Brasil. Empresa continua descumprindo determinação do Ministério da Justiça, e disputa entre gigante de tecnologia e governo brasileiro .
Ela havia tido os registros dos aparelhos a partir do iPhone 12 cassados devido a desobediência, porém a empresa conseguiu uma liminar que liberou as revendedoras (varejistas, operadoras de telecomunicações e outras empresas) a venderem o aparelho sem o adaptador de tomada. Obteve também a suspensão da multa de R$ 12,2 milhões aplicada à empresa pelo MJSP.
Política internacional da marca
O Procon de Florianópolis notificou a Apple ao longo de 2022 para prestar esclarecimentos, e exigiu a inclusão do carregador na caixa dos iPhones comercializados em lojas física e digitais com operação no município. A empresa se negou a fornecer os adaptadores de tomada, alegando não se tratar de prática abusiva, e acabou sendo multada em R$ 8 milhões.
A medida da Apple é uma das iniciativas da marca com abrangência internacional, para reduzir a produção de lixo eletrônico. Uma das justificativas para remover o adaptador é que suas especificações são as mesmas para todos os modelos de iPhone, e boa parte dos usuários já dispõe do acessório.
Contudo, isso desconsidera consumidores que estão adquirindo seu primeiro iPhone, ou que venderam seus modelos anteriores com o carregador. Além disso, adaptadores não oficiais ou não licenciados nem sempre carregam dispositivos da Apple, limitando as opções no mercado.
A empresa já havia sido multada em São Paulo, pela mesma prática no valor de 100 milhões, em outubro de 2022.
