O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, contabilizou entre as medidas anunciadas a volta da cobrança dos impostos federais sobre gasolina, álcool, querosene de aviação e gás natural veicular.
Entre elas, está a volta da cobrança de PIS e Cofins sobre gasolina, álcool, querosene de aviação e gás natural veicular a partir de março, com potencial de arrecadação de R$ 28,8 bilhões neste ano.
“Essa decisão [de aumentar os tributos sobre combustíveis] só será tomada quando estivermos a frente da Petrobras e no momento adequado. É o que a lei hoje está prevendo. Que a desoneração da gasolina até o final de fevereiro e do óleo diesel e gás até o fim do ano. Está na forma da lei atual, isso não impede o presidente da República de reavaliar esses prazos”, declarou.
- No dia 2 de janeiro, o governo publicou uma medida provisória que prorroga a desoneração dos impostos federais que incidem sobre os combustíveis.
- Porém, pelo texto da MP, os impostos federais ficaram zerados até o fim deste ano apenas para diesel, biodiesel, gás natural e gás de cozinha.
- Já para gasolina, álcool, querosene de aviação e gás natural veicular, a desoneração foi estendida até 28 de fevereiro deste ano.
- Medidas provisórias têm força de lei assim que são publicadas pelo Executivo, mas o Congresso precisa analisar e validar a proposta em até 120 dias para que as regras passem a vigorar em definitivo
