O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou, nesta sexta-feira (30/12), uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por supostos crimes de prevaricação e peculato em razão de pronunciamentos feitos pelo chefe do Executivo no feriado de 7 de Setembro, em Brasília e no Rio de Janeiro.
A decisão é do ministro Ricardo Lewandowski e atende pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ao STF a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araujo, disse não identificar lastro probatório mínimo que indique cometimento de crime pelo mandatário do país.
“A mera participação do chefe do Poder Executivo federal, assim como de outras autoridades públicas, em evento comemorativo nacional não lhe imbrica, por si só, em qualquer conduta criminosa. Ao contrário, nesse caso especificamente, já é esperado que o presidente da República participe de importantes datas comemorativas do país, tal como a sob exame”, afirmou a PGR na manifestação enviada ao STF no mês passado.
O ministro sustentou que o Ministério Público Federal (MPF) é o único responsável por decidir sobre a pertinência de abertura de ação penal contra o presidente da República.
“Dessa forma, ante a conclusão a que chegou o próprio órgão encarregado da persecução penal, forçoso é o acolhimento do pedido de arquivamento deste procedimento, sem prejuízo da reabertura das investigações, caso surjam novas provas. Isso posto, acolho o pedido de arquivamento”, enfatizou Lewandowski.
Discurso na Esplanada
Em 7 de setembro deste ano, o presidente Bolsonaro afirmou que a “vontade do povo” se faria presente no primeiro turno das eleições, marcado então para dia 2 de outubro. Antes, a primeira-dama do país, Michelle Bolsonaro, também discursou.
Após participar de desfile cívico-militar em comemoração ao Bicentenário da Independência, o chefe do Executivo federal marcou presença em ato político em frente ao Congresso Nacional.
No seu discurso, que durou aproximadamente 15 minutos, o presidente voltou a falar de suposta “luta do bem contra o mal”. Aconselhado pela campanha, o mandatário da República não teceu críticas às urnas eletrônicas nem ao Supremo Tribunal Federal (STF), embora tenha citado a Corte.
“Muito feliz em ter ajudado chegar até vocês a verdade. Também ter mostrado para vocês que o conhecimento liberta. Hoje todos sabem quem é o Poder Executivo; todos sabem o que é a Câmara dos Deputados; todos sabem o que é o Senado Federal. E também todos sabem o que é o Supremo Tribunal Federal”, assinalou.
Bolsonaro ainda voltou a falar em “jogar dentro das quatro linhas da Constituição”. “Podem ter certeza, é obrigação de todos jogar dentro das quatro linhas da Constituição. Com uma reeleição, nós traremos para dentro das quatro linhas todos aqueles que ousam ficar fora dela”, disse.
*Com informações do Metrópoles
