O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) montou uma sequência de operações de fiscalização voltada para as festas de fim de ano. De acordo com informações repassadas pelo órgão, as ações aconteceram em todas as zonas de Manaus, até o dia 1º de janeiro.
As operações estão sendo montadas afim de reduzir os crimes de trânsito, e garantir segurança de todas a população. As barreiras de fiscalização serão monstadas principalmente com foco na Lei Seca. No total, serão 35 agentes de trânsito e policiais miliates lotados no Detran-AM que estarão nas ruas.
Lei Seca
Como uma forma de estabelecer mais rigor para o motorista que praticar homício culposo (quando não há intenção), ou de lesão grave ou gravíssima por conta do alcool, foi criada a Lei nº 13.546, em 2017.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o condutor do veículo que for flagrado dirigindo alcoolizado sofrerá penalidade de suspensão do direito de dirigir, por pelo menos 12 meses, com multa de até R$ 2.934,70. Além disso, o condutor pode ser preso, caso o teor alcóolico aferido pelo bafômetro seja maior que 0,3 miligramas.
O condutor que se recusar fazer o teste, poderá ter a suspensão do direito de dirigir por pelo menos 12 meses, com multa de R$ 2.934,70 e retenção do veículo.
