O lote residual da restituição do Imposto de renda do mês de dezembro de 2022 já está aberto para consulta. Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.
Cerca de 488.637 contribuintes devem receber o crédito bancário no dia 29 de dezembro. O valor total das restituições chega a R$903.375.493,48 e, desse total, R$235.611.277,64 destinam-se aos contribuintes que têm prioridade legal, sendo 4.613 contribuintes idosos acima de 80 anos e 31.743 contribuintes entre 60 e 79 anos. Além disso, estão incluídos na prioridade 3.718 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 11.433 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Outros 437.130 contribuintes não prioritários também serão contemplados.
Na página da Receita Federal é possível encontrar orientações e os canais de prestação do serviço. Uma consulta simplificada e completa da situação da declaração pode ser realizada no e-CAC. No portal ainda é possível retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.
O cidadão também pode acessar o serviço através do aplicativo para tablets e smartphones. Esta possibilidade permite que o contribuinte consulte, diretamente nas bases da Receita Federal, informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
Pagamento
O cidadão vai receber sua restituição na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Caso o crédito não seja realizado, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Para receber, basta que o cidadão reagende o crédito dos valores no Portal BB, acessando o site, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 (um) ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC.