O mês de dezembro registra mais um recorde histórico para o Auxílio Brasil, programa permanente de transferência de renda do Ministério da Cidadania. Agora são 21,6 milhões de famílias beneficiadas, quase 67 mil a mais em relação a novembro, maior marca até então. O investimento ultrapassa R$ 13 bilhões, com benefício médio de R$ 607,14 a cada lar contemplado. O Ministério da Cidadania começou a pagar nesta segunda-feira (12) a parcela de dezembro do Auxílio Brasil. Por enquanto, este é o último mês em que o valor do benefício de R$ 600 está garantido. A previsão de orçamento do atual governo é R$ 400 para o auxílio a partir de janeiro.
Os primeiros a receber são os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS final 1. Na terça-feira (13), recebe o benefício quem tem o NIS terminado em 2 e assim por diante. O último pagamento é no dia 23, para o final zero.
Além do Auxílio Brasil, neste mês, 5 milhões e 950 mil famílias vão receber o Auxílio Gás de R$ 112, valor da média nacional do botijão de 13 quilos, segundo o Ministério da Cidadania o investimento soma R$ 667,2 milhões. O repasse de dezembro é de R$ 112 para cada família. Os repasses também começam nesta segunda e vão até o dia 23, de acordo com NIS do beneficiário, começando pelos números com final 1.
Este é o último mês em que o benefício terá o valor inteiro de um botijão. A previsão do governo é que volte a ser de 50% do preço no ano que vem.
» Detalhamento do pagamento do Auxílio Brasil em novembro de 2022 por municípios (arquivo .PDF)
Recorte regional
A Região Nordeste segue como a que reúne o maior número de contemplados pelo Auxílio Brasil. Neste mês, o programa chega a 9,9 milhões de famílias nordestinas, a partir de um repasse de R$ 5,95 bilhões. O benefício médio é de R$ 607,16. Já o Auxílio Gás contempla 2,8 milhões de lares na região, com um investimento de R$ 315,6 milhões.
Os números do Nordeste são puxados por quatro estados com mais de um milhão de famílias beneficiárias. A Bahia lidera como a Unidade Federativa com maior número de integrantes do programa de transferência de renda. São 2,62 milhões de famílias beneficiárias em 417 municípios, a partir de um repasse de R$ 1,57 bilhão. Os outros três estados da região com mais de 1 milhão de beneficiários são Pernambuco (1,71 milhão), Ceará (1,5 milhão) e Maranhão (1,24 milhão).
O Sudeste é a segunda região com o maior número de famílias atendidas. São 6,46 milhões, que recebem, juntas, R$ 3,91 bilhões. Na sequência estão o Norte (2,62 milhões de famílias beneficiárias), o Sul (1,46 milhão) e o Centro-Oeste (1,15 milhão). A Região Norte é a que recebe o maior benefício médio do país: R$ 611,44.
O programa
O Auxílio Brasil é uma política pública de Estado voltada a famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. Para serem habilitadas, elas precisam atender critérios de elegibilidade, como apresentar renda per capita classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza, ter os dados atualizados no Cadastro Único nos últimos 24 meses e não ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e em outras bases de dados federais. A seleção considera a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário anual do Auxílio Brasil.
Desde janeiro de 2022, mais de 8 milhões de famílias foram incluídas no Auxílio Brasil, o que comprova o esforço do Governo Federal para zerar a fila do programa. Todas as famílias que se encontram em estado de pobreza ou de extrema pobreza e estão cadastradas regularmente no Cadastro Único recebem hoje, no mínimo, R$ 600 por mês.
O Governo Federal também cumpre regramento do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em abril de 2021, determinou a implementação, a partir de 2022, do “pagamento do programa de renda básica de cidadania para os brasileiros em situação de extrema pobreza e pobreza”. O Auxílio Brasil não só respeita a determinação do STF no quesito transferência de renda como vai além, com uma série de benefícios complementares que levam à emancipação socioeconômica, como o Auxílio Inclusão Produtiva Rural, a Bolsa Iniciação Científica Júnior e o Auxílio Esporte Escolar.
Famílias unipessoais
O Ministério da Cidadania iniciou ação específica para tratamento das famílias unipessoais em setembro de 2022. Conforme Instrução Operacional nº 1/2022, o processo de Focalização do Programa Auxílio Brasil incluiu dois novos públicos, compostos por famílias unipessoais que, em sua maioria, apresentam data de ingresso recente no Cadastro Único. Além disso, a pasta priorizou, junto à Dataprev, processo para tratamento de todo o público do Cadastro Único.
O monitoramento da inclusão de beneficiários e da atualização cadastral por composição familiar revela um aumento gradativo do número de famílias unipessoais ao longo da história do Cadastro Único. Esse aumento se intensificou após novembro de 2021, passando de 8.929.623 (28% das 32.166.847 famílias registradas no Cadastro Único) para 13.912.102 milhões em outubro de 2022 (35% das 40.054.367 famílias registradas no Cadastro Único).
A Focalização do Programa Auxílio Brasil segue a mesma lógica de atuação da Averiguação Cadastral: comparação de dados do CadÚnico com registros das bases administrativas do Governo Federal; identificação de público com inconsistência não aceitável; publicização das listagens e orientações operacionais aos estados e municípios brasileiros; convocação das famílias para atualização cadastral; e repercussão na gestão de benefícios.
Crédito consignado
O empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) começou a ser concedido em outubro, permitindo que famílias historicamente sem acesso ao crédito formal possam reorganizar-se financeiramente, empreender e buscar autonomia.
