A Câmara dos Deputados aprovouum projeto de lei (PL) que estabelece o funcionamento ininterrupto das delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam). A matéria retorna para análise do Senado.
O texto também prevê mais ações de fiscalização das medidas protetivas para mulheres em situação de violência doméstica. As medidas devem ser custeadas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Pela proposta, a Polícia Militar, os estados e o Distrito Federal poderão criar as chamadas Patrulhas Maria da Penha com o objetivo de prevenir e reprimir crimes de violência doméstica, familiar ou sexual contra mulheres. A proposta inclui a criação de delegacias eletrônicas com interface amigável, além de Núcleos Investigativos de Feminicídio e de equipes especializadas para o atendimento e a investigação das violências graves contra a mulher.
Segundo a relatora, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), o dispositivo aprovado faz alterações na Lei Maria da Penha, “no intuito de agregar aprimoramentos visando a contrapor, à escalada da violência contra a mulher, mecanismos condizentes de prevenção, repressão e atendimento às vítimas”.
De acordo com a proposta, as delegacias especializadas deverão funcionar sem interrupção, inclusive em feriados e fins de semana, para atender mulheres vítimas de violência doméstica e familiar ou para apurar crimes contra a dignidade sexual e feminicídios.
