O projeto de Lei 485 de 2019, que estabelece a disponibilização de salas exclusivas para amamentação, extração, armazenamento e conservação adequada do leite em órgãos públicos e instituições privadas, de autoria da deputada Joana Darc, foi aprovado nesta quarta-feira (30), por unanimidade, na Assembleia Legislativa do Amazonas. A proposta vale para os locais nas quais estudem ou trabalhem mais de 20 mulheres ou possuam mais de 50 funcionários.
De acordo com a parlamentar as salas devem garantir o bem-estar das mães e das crianças com privacidade, segurança, disponibilidade de uso, conforto, higiene e o acesso fácil daqueles que as utilizam para a adequada amamentação, bem como extração e conservação do leite materno.
“Na condição de mãe, que também trabalha, me coloco no lugar de todas as mães que precisam alimentar seus filhos com o leite materno, mas tem que voltar a trabalhar. Nossa proposta traz exatamente a condição da mãe poder alimentar seu filho, também no local de trabalho ou onde estuda”, explica.
Conforme o texto, quando o espaço físico da empresa ou órgão público não possibilitar a designação do espaço de amamentação, a trabalhadora terá redução de 60 minutos da jornada de trabalho, até que a criança complete um ano de idade.
Além disso, o projeto estabelece que os órgãos e instituições realizem campanhas de conscientização e treinamento sobre a importância do apoio às mulheres que amamentam no trabalho ou em espaços de estudo.
Outros Projetos
Ainda na mesma sessão, também foi aprovado o projeto 141/2020, também de autoria de Joana Darc, a qual dispõe da suspensão de corte dos serviços públicos essenciais de água e energia elétrica dos hospitais públicos, hospitais conveniados com o Sistema Único de Saúde- SUS, hospitais e clínicas filantrópicas e clínicas de hemodiálise no Amazonas, durante a decretação de Estado de calamidade pública no Estado do Amazonas.
